Associações de consumidores industriais reagiram ao reajuste das tarifas de gás natural da Comgás, aprovado esta semana pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), e pretendem recorrer do processo tarifário. Em nota conjunta, a Abrace (grandes consumidores), Anace (consumidores), Abividro (indústria do vidro), Abiquim (química), Aspacer (cerâmicas de revestimento), destacaram que o efeito tarifário vai na contramão da aprovação da Nova Lei do Gás, em âmbito nacional, cujo objetivo é aumentar a competitividade da indústria.
De acordo com a decisão da Arsesp, o efeito médio do reajuste da tarifa da Comgás para os consumidores industriais será de 9,7% (consumo médio de 1 milhão de m³/mês) e de 8,4% (consumo médio de 10 milhões de m³/mês). A correção foi influenciada principalmente pelo reajuste no contrato de gás natural da Petrobras para as distribuidoras de gás em maio.
As entidades, no entanto, alegam que o reajuste na área de concessão da Comgás poderia ser nulo, caso as decisões regulatórias da Arsesp e do governo de São Paulo contemplassem os pareceres jurídicos da procuradoria do estado de São Paulo e uma demanda das indústrias sobre erro nos cálculos de revisões feitas desde 2018.
Segundo as entidades, a Comgás abriu mão de ações judiciais com a Petrobras em 2018, tendo efeito positivo de R$ 800 milhões, que deveriam ter sido revertidos em receitas, evitando aumentos expressivos na tarifa. As associações alegam que esse montante acabou não recebendo o devido tratamento regulatório, o que poderia ter aliviado o aumento tarifário.
No segundo caso, segundo as entidades, foi identificado um erro na revisão tarifária para o ciclo 2018-2024, já reconhecido pela agência e que, portanto, deveria ter sido considerado no evento tarifário deste ano.
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Segundo o superintendente da Abividro, Lucien Belmonte, esses pontos fizeram com que as tarifas de gás tivessem um aumento, em vez de redução. A associação pretende recorrer do processo tarifário, em âmbito administrativo. “E, se for o caso, também vamos recorrer à Justiça”, completou Belmonte.
Em nota sobre o reajuste tarifário, a Arsesp destacou que o recente reajuste do gás natural fornecido pela Petrobras para a Comgás e a aceleração da inflação medida pelo IGP-M levariam a um aumento médio nas tarifas de 34%. Para conter o impacto, a Arsesp propôs reduzir o índice de reajuste da margem de 32% para 7,6%, para consumidores residenciais e comerciais.
Com relação aos demais usuários, incluindo os consumidores industriais, a agência explicou que a aplicação do “termo K” – componente contratual que corrige diferenças entre as margens autorizadas e as margens obtidas pela concessionária – e a redução nas parcelas de contas gráficas – componente tarifário que ajusta as diferenças entre o preço do gás pago pela concessionária à Petrobras e o preço do gás incluído na tarifa – minimizaram o reajuste tarifário para 9,7% para indústria com consumo médio de 1 milhão de m³/mês.
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