A Medida Provisória 1.031, aprovada há duas semanas pela Câmara dos Deputados e que abre caminho para a privatização da Eletrobras, não considerou estudos paralelos sobre o valor dos ativos da companhia, de acordo com a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), contrária à privatização da empresa. Segundo a entidade, a ausência desses estudos inviabilizou a discussão adequada sobre o texto na Câmara e pode prejudicar o debate no Senado.
“Podemos considerar que existe um ‘apagão proposital de informações advindas do MME [Ministério de Minas e Energia] e Ministério da Economia’, o que induz os parlamentares ao erro e limita a decisão de mérito e alternativas para a privatização da Eletrobras”, destaca a Aeel, em carta enviada aos senadores na última segunda-feira, 31 de maio.
Para a associação, as deficiências da MP podem “subsidiar a interrupção da tramitação” da matéria no Senado. “Observamos a omissão de informações, capaz de lesar os interesses nacionais, inviabilizar o julgamento de mérito da matéria e potencializar danos ao erário”, completou a Aeel, no documento. A MP tem validade até 22 de junho.
De acordo com a entidade, a ausência da avaliação do valor dos ativos da Eletrobras inviabiliza e deturpa a análise do mérito da privatização. Este é um dos nove argumentos apresentados pela Aeel na carta para que seja interrompida a tramitação da MP no Senado.
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“Pedimos ao Senado, TCU [Tribunal de Contas da União] e STF [Superior Tribunal Federal] que interrompam o processo até que cada deputado e senador, representantes do interesse público, tenham em suas mãos os estudos sobre o valuation da Eletrobras com consistência e robustez analítica para que possam julgar o mérito. Os editais estão abertos e a previsão é que relatórios estejam prontos em agosto, apenas para os acionistas, não chegando às mãos dos parlamentares antes do leite ser derramado”, completa a AEEL, no documento.
O representante dos empregados da Eletrobras no conselho de administração da companhia, Carlos Eduardo Rodrigues Pereira, também criticou a perda de participação de mercado da futura Eletrobras privatizada, sem a participação de 50% em Itaipu Binacional e o controle da Eletronuclear.
“O Plano Estratégico Eletrobras 2020-2035 define como diretriz estratégica da companhia a expansão em geração e transmissão de forma a consolidar a liderança nestes segmentos. Para monitoramento, define como indicadores a capacidade instalada e o market share em G&T […] Entretanto, como pudemos observar, o modelo apresentado para capitalização da companhia com a sua privatização aponta para a perda de até 8.990 MW, o que resultaria em uma retração dos indicadores estratégicos de capacidade instalada e market share no segmento de geração de energia de 17,75%”, afirma o conselheiro, em documento enviado aos empregados e ao qual a MegaWhat teve acesso.
