A capitalização seguida pela privatização da Eletrobras, e a consequente descotização de um grupo de hidrelétricas da estatal, previstas na Medida Provisória 1.031/2021, pode onerar o consumidor cativo em cerca de 33%, de acordo com cálculos feitos pela Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel). O levantamento feito pela entidade, contrária à desestatização da companhia, vem na esteira de um estudo feito por dez associações do setor elétrico e que indica um impacto de R$ 41 bilhões, e outro, elaborado pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), que prevê um impacto de 13% na tarifa.
O cálculo da Aesel prevê um aumento de 21,96% do custo para o consumidor cativo considerando a descotização das usinas da Eletrobras, que operam sob regime de cotas, no âmbito da Lei 12.783/2013 (oriunda da Medida Provisória 579/2012). Considerando ainda a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a não-descotização da energia da hidrelétrica Tucuruí, o custo para o consumidor cativo deve chegar a cerca 33%.
Segundo o presidente da Aesel, Ikaro Chaves, o estudo considerou como premissa básica o preço médio da energia no mercado regulado para este ano calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de R$ 253 por megawatt-hora (MWh).
“Considerando a descotização, vai ter um aumento desse valor, porque será tirado um pedaço grande da energia que é vendido mais barato [cotas] e vai ser vendido a preço de mercado”, disse Chaves à MegaWhat, estimando que o preço médio da energia para o consumidor cativo deve chegar a R$ 294/MWh, com as mudanças.
Notícias Relacionadas
Mercado de carbono
Câmara aprova PL que cria mercado de carbono e texto vai a sanção presidencial
Serão controladas indústrias que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano; regulação final poderá sair em até dois anos
'Corporations'
Governo de MG propõe privatização de Cemig e Copasa
Sem aprovação de PEC, população mineira precisa ser consultada em referendo para operação avançar
Senado
Com relação à MP, o presidente da Aesel acredita ser pouco provável que o Senado vote o texto esta semana, apesar da expectativa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado do governo, que disse que a medida será apreciada pelo plenário na próxima quinta-feira, 10 de junho, de acordo com informação publicada pelo portal “Jota”. Segundo Chaves, porém, ainda não há acordo no Senado sobre o teor da medida.
“Pode ser que vote [esta semana]. Mas não é muito provável, porque não está havendo acordo”, disse Chaves.
Ele, no entanto, manifesta preocupação com a posição fechada na Câmara de rejeitar eventuais mudanças que possam ser feitas pelo Senado. “Percebemos que entre os deputados não há nenhuma sinalização de que a Câmara vai aceitar mudanças que venham do Senado e que venham modificar substancialmente o que foi aprovado na Câmara, incluindo os ‘jabutis’, porque já foram feitos acordos”, completou.
