Na tentativa de evitar um racionamento de energia elétrica nos próximos meses, o governo decidiu reduzir a vazão das usinas hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná. Portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira à noite (11/06).
De acordo com o texto publicado, o concessionário da usina hidrelétrica Jupiá deverá iniciar imediatamente a realização de testes de redução de defluência mínima até atingir o valor de 2.300 m³/s de forma estável, a partir de 1º de julho. Hoje, a quantidade mínima de água liberada na usina é de 3.300 m³/s. No caso da hidrelétrica de Porto Primavera, a redução deve ser de 3.900 m³/s para 2.700 m³/s.
Reportagem publicada na edição de domingo (13/06) pela Folha de S. Paulo ressalta que essas reduções já haviam sido recomendadas em nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no fim de maio.
O texto do ONS informa que “os níveis de armazenamento dos reservatórios localizados na bacia do rio Paraná não se recuperaram de forma satisfatória ao longo do período úmido 2020/2021, resultado da pior sequência hidrológica dos últimos 50 anos do histórico para o período de setembro a maio observada nessa bacia”.
Simulações executadas pelo ONS demonstram que a geração hidráulica compulsória necessária para o atendimento das defluências mínimas das usinas de Jupiá e Porto Primavera é o fator limitante para proporcionar melhores condições de operação hidráulica na bacia do rio Paraná.
Governo prepara medida provisória que abre caminho para racionamento de energia
O governo tem em mãos o texto de uma medida provisória (MP) que cria condições para adoção de racionamento de energia elétrica. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a documentos internos que revelam a intenção de criar um comitê de crise que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termelétricas – mesmas medidas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar o apagão.
A MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e entes que costumam ser consultados, entre eles estados e municípios. Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz, conforme a proposta. O texto está sendo analisado em meio à pior crise hidrológica que o Brasil viveu nos últimos 91 anos, sem perspectiva de chuvas nos próximos meses.
“Diante do contexto crítico e excepcional que o país vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, diz a minuta da MP à qual o jornal teve acesso.
Publicamente, sempre que questionado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem negado o risco de um racionamento e assegurado o abastecimento.
Governo prepara MP que tira poderes da agência reguladora e do Ibama
O jornal O Globo também traz informações a respeito de uma medida provisória (MP) que estaria sendo preparada pelo governo para tirar poderes da Agência Nacional de Águias (ANA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas, num momento em que os níveis das principais barragens do sistema estão em mínimos históricos, e há temor de racionamento.
A MP também daria mais poder ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre concessionárias do setor elétrico e de petróleo e gás para adoção de medidas com vistas a garantir o abastecimento este ano. A MP criaria a chamada Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), com poderes para estabelecer os limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas.
Crise hídrica traz bandeiras e tarifas à mesa de discussão
O Valor Econômico informa que a busca por alternativas para contornar a crise hídrica e garantir o suprimento de energia trouxe à tona, no setor elétrico, uma discussão sobre como aperfeiçoar mecanismos que sinalizam à população os custos de geração do insumo.
Agentes do setor defendem que tanto o sistema de bandeiras tarifárias, quanto a estrutura das tarifas de energia poderiam ser aprimorados para permitir que consumidores cativos atendidos na baixa tensão, como residências e pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços, gerenciem melhor seu consumo, em resposta à alta dos preços da energia.
De acordo com a reportagem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está avaliando se a metodologia das bandeiras tarifárias está aderente ao custo atual de geração de energia O Valor apurou que já existem, no âmbito da agência, estudos para avaliar se a metodologia atual das bandeiras está suficientemente aderente à escassez hídrica sem precedentes que o país enfrenta.
Preço da energia elétrica pode ter novo reajuste
Diante de uma seca histórica nos principais reservatórios de usinas hidrelétricas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do país e do risco de um novo racionamento de energia elétrica, o governo estuda criar uma nova faixa, mais cara, no sistema de bandeiras tarifárias da conta de luz ou elevar o valor já cobrado hoje no patamar mais alto – a bandeira vermelha 2.
O entendimento no setor elétrico é que será preciso fazer frente aos custos elevados de usinas térmicas, cuja operação é necessária neste momento para garantir o fornecimento de energia a todo o país. A avaliação no governo, agora, é que é necessário dar um sinal claro aos consumidores de que a geração de energia está mais cara. (portal da revista Exame – com informações da agência de notícias Reuters)
Gargalos na rede ampliam risco energético no Sudeste
De acordo com reportagem publicada sábado (12/06) pela Folha de S. Paulo, restrições na rede brasileira de transmissão de energia estão prejudicando a transferência de eletricidade de outras regiões para socorrer os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que entram no período seco com níveis alarmantes.
A maior capacidade de transporte da energia da região Norte, por exemplo, poderia ter reduzido a necessidade de geração térmica no Sudeste durante o período chuvoso naquela região, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O problema, segundo o operador, foi causado por atrasos na conclusão do sistema de transmissão que interliga a usina de Belo Monte, no Pará, à região Sudeste, que ficará totalmente pronto apenas em novembro de 2021.
Erro de cálculo eleva em R$ 50 bilhões a conta de luz, dizem empresas do setor
O modelo de cálculo criado para indenizar concessionárias do setor elétrico em razão do controle tarifário do governo Dilma Rousseff (PT) levou a um passivo de R$ 50 bilhões resultante de juros que será repassado ao consumidor até 2028, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Empresas afirmam se tratar de uma distorção.
O valor foi atualizado recentemente, quando associações recorreram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a fatura. Elas pedem reconhecimento de erro e correção do montante. A agência nega falhas nas contas.
Onze distribuidoras que tiveram revisão tarifária aprovada nos últimos meses incorporaram parte dos valores. Já foram atingidos consumidores de: CPFL, em São Paulo; Energisa, em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe; Coelba, na Bahia; Cosern, no Rio Grande do Norte; Celpe, em Pernambuco; Enel, no Ceará; Equatorial, em Alagoas; Sulgipe, em Sergipe; e Cemig, em Minas Gerais.
Ainda segundo a reportagem, no próximo mês, será a vez dos grandes consumidores, basicamente a indústria, serem afetados, o que elevará ainda mais a pressão sobre os custos de produção de mercadorias em meio a alta da inflação e escassez de energia.
O jornal explica que, sob orientação do Ministério de Minas e Energia (MME), esse passivo bilionário foi calculado pela Aneel e apontado como uma saída para indenizar concessionárias do setor, incluindo as transmissoras, pela prorrogação de contratos.
Governo prepara leilão para contratar energia de usinas a biomassa
O Ministério de Minas e Energia deve realizar em breve uma licitação para fechar a compra da produção de usinas de geração de eletricidade movidas à biomassa, o que ocorre diante de uma crise hídrica que tem pressionado o nível dos reservatórios das hidrelétricas do Brasil.
A informação foi confirmada pela pasta na última sexta-feira (11/06).”A previsão é de que a portaria de consulta pública das diretrizes do leilão de contratação de biomassa seja publicada até o final deste mês”, disse o ministério em nota. (Folha de S. Paulo – com informações da agência de notícias Reuters)
Mesmo com setor elétrico em alerta, bioenergia segue subaproveitada
Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que ao mesmo tempo em que a falta de chuvas coloca reservatórios de hidrelétricas em alerta e acende um sinal amarelo sobre possíveis restrições no fornecimento de energia no Brasil este ano, fontes alternativas continuam subaproveitadas.
A bioeletricidade é uma energia renovável, feita a partir da biomassa: resíduos da cana-de-açúcar (bagaço e palha), restos de madeira, carvão vegetal, casca de arroz, capim-elefante e outras. No Brasil, 80% da bioeletricidade vem dos resíduos da cana-de-açúcar, segundo o setor. De acordo com a União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Única), apenas 15% do potencial de geração de bioeletricidade produzida a partir da cana-de-açúcar é aproveitado pela rede hoje.
Representantes de bancadas no Senado ameaçam deixar de votar a MP que permite a venda da Eletrobras
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o Senado aumentou a reação à medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras e ameaça derrubar a proposta. Na sexta-feira (11/06), em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líderes partidários deixaram claro a insatisfação e falaram em rejeitar ou, até mesmo, deixar de votar o texto. A MP perde a validade se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso – Câmara e Senado – até o dia 22. O governo aposta em aprovação no Senado na próxima semana, mas com mudanças no texto, o que levaria a Câmara a fazer uma nova votação na semana seguinte.
O relator da MP na Câmara, deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), diz que a Casa tem força política para retomar a proposta aprovada pelos deputados, caso o Senado modifique o texto. O parecer elaborado pelo parlamentar tem sido alvo de críticas de senadores e associações de diversos setores. Segundo eles, as emendas parlamentares incluídas vão aumentar as tarifas de energia dos consumidores e os custos do setor.
Para Nascimento, os senadores devem fazer apenas “aperfeiçoamentos” no texto, mas não devem excluir integralmente os trechos que vêm sendo questionados. Em último caso, ele aposta na força da base do governo na Câmara, que garantiu os votos necessários para aprovação do texto-base da MP.
Três representantes de bancadas, porém, afirmaram à reportagem, que a MP deve cair. Se esse cenário se concretizar, a privatização da estatal volta à estaca zero e o governo não pode enviar uma nova MP sobre o tema este ano.
Petrobras informa sobre venda de participação na BR Distribuidora
A Petrobras enviou na última sexta-feira (11/06), à Petrobras Distribuidora S.A. (BR), uma carta solicitando cooperação para implementar a oferta pública secundária (follow on) para a venda de sua participação remanescente de 37,50% no capital social da companhia. A venda estará sujeita, entre outros fatores, às condições de mercado, à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço, e à análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em comunicado publicado pela Agência Petrobras, a petrolífera ressalta que a comunicação feita à BR Distribuidora “não deve ser considerada como anúncio de oferta no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição”.
Petrobras conclui recompra de oferta de títulos
A Petrobras informa que concluiu na sexta-feira (11/06) a oferta de recompra de títulos globais efetuada pela sua subsidiária integral Petrobras Global Finance B.V. (PGF). O montante total ofertado pelos investidores excedeu o limite de US$ 2,5 bilhões previamente estabelecido na oferta de recompra. Dessa maneira, o volume ofertado para alguns dos títulos não foi aceito, de acordo com os termos da oferta. Após a emissão de títulos globais, concluída no dia 10 de junho, e a conclusão da atual oferta de recompra, no dia seguinte, a redução de dívida bruta da operação será da ordem de US$ 0,68 bilhão. As informações são da Agência Petrobras.
PANORAMA DA MÍDIA
Para evitar racionamento, governo prepara MP que tira poderes de agência reguladora e do Ibama – essa é a manchete da edição de hoje (14/06) do jornal O Globo. O resumo da reportagem está no início deste boletim MegaExpresso.
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O governo de São Paulo anunciou ontem (13/06) a antecipação em 30 dias de todo o cronograma de vacinação contra a covid-19 no estado. Segundo o governador João Doria (PSDB), até 15 de setembro todos os residentes do estado deverão ter recebido pelo menos a primeira dose do imunizante. Com a antecipação, 4,45 milhões de pessoas com idades entre 40 e 49 anos, que antes seriam vacinadas em julho, agora serão vacinadas em junho. Outros 3 milhões, com idades entre 50 e 59 anos, tiveram a vacinação antecipada dentro do próprio mês de junho.
O calendário é baseado nas perspectivas de entregas de vacina do Ministério da Saúde. Isso significa que para que o cronograma seja cumprido, o governo federal precisa entregar ao estado as remessas dos imunizantes dentro dos prazos estipulados. (Folha de S. Paulo)
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Reportagem publicada nesta segunda-feira (14/06) pelo Valor Econômico informa que a atividade econômica com desempenho acima do esperado nos primeiros meses do ano, a inflação e medidas de contenção de despesas garantiram aos Estados resultado primário surpreendente, apesar da pressão de gastos com saúde em meio à pandemia. Considerado indicador do esforço dos governos na busca do equilíbrio fiscal, o resultado primário dos 26 estados e Distrito Federal somou R$ 56,95 bilhões de janeiro a abril, mais que o dobro dos R$ 26 bilhões de igual período de 2020. O saldo é anterior ao pagamento de juros da dívida.
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Depois de anos de impasse, o acordo histórico do G-7 (grupo das sete maiores economias) para tributar as empresas multinacionais com alíquota mínima de 15% pode forçar uma mudança no cenário da guerra fiscal entres os países e garantir ao Brasil um ganho de arrecadação de € 900 milhões (R$ 5,58 bilhões) ao ano. O cálculo foi divulgado em simulações feitas por pesquisadores do Observatório da Tributação da União Europeia, um laboratório de investigação independente na área tributária com sede na Escola de Economia de Paris.
O estudo considera vários cenários para a implementação do imposto global. Pelas simulações, os Estados Unidos teriam uma arrecadação extra de € 40,7 bilhões e a União Europeia mais € 48,3 bilhões. Se a alíquota subisse de 15% para 25%, a receita para a União Europeia seria de € 168 bilhões e os americanos ficariam com € 166 bilhões. Já o ganho para o Brasil subiria para € 7,4 bilhões (quase R$ 56 bilhões). As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
