A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de abril de 2021. O montante foi publicado na edição desta segunda-feira, 14 de junho, do Diário Oficial da União.
O valor da CDE relativo a 18 concessionárias de transmissão que atendem consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) ficou fixado num total de R$ 78.751.549,29, com prazo de recolhimento até o dia 10 de julho deste ano.
Ademais, a Aneel também fixou os valores das cotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de agosto de 2021 para 18 transmissoras, ficando num valor total de R$ 26.627.605,39, que deve ser recolhido até o dia 10 de julho deste ano.
CVU
A agência ainda homologou o Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica William Arjona, do grupo Delta, para R$ 1.402,66/MWh, sendo que a parcela de custos fixos foi definida em R$ 118,21/MWh. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverá aplicar esses valores, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Integrado Nacional (SIN), até o dia 30 de junho deste ano, assim como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para fins de contabilização da geração verificada.
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Ibama
A Engie Brasil, por meio da transmissora Novo Estado, requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação para as linhas de transmissão 500kV Xingu – Serra Pelada C1 e C2 e 500 kV Serra Pelada – Itacaiúnas C1, com extensão conjunta de aproximadamente 430 km, bem como para a subestação Serra Pelada e para as ampliações das subestações Miracema, Itacaiúnas e Xingua, localizadas nos estados do Pará e Tocantins.