A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou comunicado em que ressalta a importância da capitalização da Eletrobras, por meio da Medida Provisória 1.031/2021 para a segurança energética no médio prazo e a tão esperada retomada do crescimento econômico do país. No entanto, vê como obstáculo a inclusão no texto da reserva de mercado para termelétricas, assim como da construção de gasodutos com obrigação locacional, e a repartição desigual entre recursos para o mercado cativo.
A medida provisória está prevista na pauta de votação do Senado Federal desta quinta-feira, 16 de junho, e segundo o relator do texto na casa, Marcos Rogério, caminha para uma “votação com êxito”. Para a federação das indústrias, “é imprescindível que a privatização da Eletrobras estabeleça formas menos onerosas de se garantir a segurança energética do país, evitando pressionar ainda mais a conta de energia dos consumidores finais”.
No caso da divisão dos recursos das geradoras da Eletrobras, a Firjan indica que ela deverá ser realizada também com o mercado livre de energia, que é responsável por mais de 80% do consumo de energia elétrica da indústria.
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Além disso, destaca que a reserva de mercado para termelétricas deve ser retirada da MP, por julgar que prejudica a competitividade dos novos empreendimentos e que, ao ignorar a ordem econômica, desestimula investimentos na cadeia de gás natural. Também é defendido pela Firjan a retirada do texto da construção de gasodutos com obrigação locacional para o acionamento dessas térmicas, que será financiado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), recaindo sobre todos os consumidores.
Além dos pontos relacionados ao custo, a federação destaca a necessidade de que a MP também assegure expressamente a inclusão da Bacia do Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, no plano de revitalização das bacias hidrográficas, uma das contrapartidas da desestatização.
