Novo texto da MP da Eletrobras desagrada indústria e consumidores de energia

As modificações introduzidas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) na Medida Provisória (MP) 1.031, da privatização da Eletrobras, foram mal recebidas por especialistas no setor elétrico, principalmente aqueles ligados ao consumidor de energia. Havia expectativa de que alguns assuntos estranhos ao intuito inicial da MP – os chamados “jabutis” – introduzidos pela Câmara fossem retirados mas, pelo contrário, o senador incluiu mais alterações.

O União pela Energia, grupo formado por 45 associações da indústria e do setor produtivo, enviou comunicado avaliando que o relatório do senador Marco Rogério agrava as adições feitas pela Câmara.

“As definições invadem o espaço do planejamento setorial e ampliam o risco de investimentos no setor por sinalizar grande instabilidade para investimentos de capital intensivos e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico”, diz o texto do grupo, que inclui grandes consumidores de energia.

A obrigação de contratação de 6 GW em termelétricas a gás natural foi mantida, mas foram definidas condições para as localizações dessas usinas em todo o país. Além disso, o relatório prorroga o programa de subsídios ao carvão nacional, o que custa cerca de R$ 670 milhões ao ano aos consumidores de energia, e define a abertura total do mercado livre de energia, inclusive para consumidores de baixa tensão, apesar de isso ser uma matéria atualmente discutida na Câmara dos Deputados, associada à mecanismos que permitiram uma alocação correta dos riscos.

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“Ou seja, o relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros”, diz o texto da União pela Energia.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também verbalizou críticas à MP, considerada “extremamente negativa para pequenos consumidores”. 

“Inúmeras emendas acrescentadas na Câmara dos Deputados e no Senado agregam custos muito significativos ao setor elétrico que pressionarão muito as tarifas dos consumidores residenciais de energia”, disse, em nota, Clauber Leite, coordenador de Energia do Idec.

Leite criticou a reserva de mercado para contratação de energia de determinadas fontes. No caso das termelétricas em estados que não tenham combustível, o Idec vê com preocupação a necessidade de construção de novos gasodutos e linhas de transmissão para escoar energia, “cujos custos também sobrarão aos consumidores.”

Foram incluídas também despesas adicionais para a futura Eletrobras privada, como o pagamento de R$ 260 milhões em indenização ao Piauí, a proibição da extinção das principais subsidiárias da estatal por no mínimo 10 anos, e alonga o período de “descotização” da energia em cotas da companhia para um prazo de cinco a dez anos. O texto anterior colocava a transição a partir de três anos. 

O texto é polêmico no setor de energia, mas agrada o mercado financeiro. Por volta de 10h50, as ações preferenciais classe B da Eletrobras subiram 0,54%, a R$ 44,94, e as ações ordinárias avançavam 0,33%, a R$ 45,16.