A aprovação pelo Senado da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, gerou críticas entre entidades do setor elétrico. A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que apoiava o texto inicial da MP, por exemplo, informou em nota que a versão final do documento sinaliza “mais preocupações para o setor elétrico e o mercado consumidor.
De acordo com a associação, a contratação de termelétricas a gás natural com 70% de inflexibilidade, como previsto na MP, resulta em contratação ineficiente, além de ser uma energia mais cara, pela redução da competição devido à imposição legal de localização das usinas.
Na mesma linha, a Abradee criticou a reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a abertura total do mercado de energia até 2026. “A abertura do mercado tem que ocorrer de forma organizada, para evitar que o consumidor cativo remanescente arque com os custos da migração para o mercado livre”, acrescentou a associação.
Na mesma linha, a União pela Energia, que reúne 45 entidades do setor produtivo, informou que “a oportunidade de aprovar a proposta original do governo, que era boa , foi diversas vezes perdida ao longo dos debates”. Para o grupo, “os chamados jabutis da MP da Eletrobras prosperaram, se reproduziram e vão onerar os consumidores por décadas”. A União pela Energia disse que centrará esforços agora no projeto de lei de modernização do setor elétrico, que tramita na Câmara dos Deputados.
Outro representante do setor elétrico disse reservadamente que a versão final do texto aprovada no Senado é “amoral”.
Elogios
Notícias Relacionadas
Mercado de carbono
Câmara aprova PL que cria mercado de carbono e texto vai a sanção presidencial
Serão controladas indústrias que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano; regulação final poderá sair em até dois anos
'Corporations'
Governo de MG propõe privatização de Cemig e Copasa
Sem aprovação de PEC, população mineira precisa ser consultada em referendo para operação avançar
Já Associação Brasileira de Geração de Energia Flexível (Abragel), que reúne investidores em PCHs, elogiou a aprovação da versão final da MP. “Os senadores reconheceram a narrativa principal, que era do Ministério de Minas e Energia. Estamos muito satisfeitos pela forma como o assunto foi encaminhado pelo Senado”, disse Charles Lenzi, presidente executivo da associação.
Segundo ele, a aprovação da MP reforça o entendimento da importância do segmento das PCHs no contexto da expansão do setor elétrico. O executivo ressaltou que as pequenas hidrelétricas possuem uma cadeia produtiva 100% nacional, com capacidade de geração de emprego e renda, benefício a comunidades locais e baixo impacto ambiental.
Na mesma linha, a Associação Brasileira de Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) disse que todas as inclusões feitas pela Câmara dos Deputados, bem como os ajustes aprovados no Senado, abrem “um novo ciclo, garantindo, principalmente, a modicidade tarifária, com benefícios diretos na conta de energia elétrica dos consumidores brasileiros”.
Em nota, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou que a MP 1.031 é importante para a modernização do setor elétrico brasileiro e para o desenvolvimento do país. Rodrigo Limp, presidente da Eletrobras, também comentou que a aprovação do texto pelo Senado foi um passo importante para a concretização do projeto. Segundo ele, é fundamental que a Eletrobras volte a ter capacidade de investir.
* Matéria atualizada em 18/06 às 9h39.
