A medida provisória (MP) da Eletrobras aprovada ontem (17/06) pelo Senado é o tema da entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na edição desta sexta-feira, com Elena Landau, economista e sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes.
Para ela, o texto aprovado, repleto de ‘jabutis’ (emendas que não têm relação com o conteúdo principal da matéria votada), é um retrocesso para a intervenção no mercado elétrico. “Isso é natural num governo petista, mas num governo que se diz liberal, é espantoso”, diz.
Na opinião da economista, só estão a favor do texto o governo, os lobistas interessados em reserva de mercado e gasodutos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, “que quer receber uma estrelinha por ter privatizado uma estatal jogando todo o prejuízo para a sociedade”.
Para Elena Landau, que coordenou o programa de privatizações no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a MP mostra que as relações entre os poderes atingiram nível baixo e vão piorar. “Perderam completamente o controle do setor elétrico. E vão perder o controle das reformas administrativa e tributária.”
‘Jabutis’ da MP da Eletrobras cusram R$ 84 bilhões e elevam insegurança jurídica, diz setor elétrico
Executivos do setor elétrico ouvidos pela Folha de S. Paulo dizem que a aprovação pelo Senado, da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, gera maior insegurança jurídica a investidores no país, ao sinalizar que mudanças estruturais no mercado podem ser feitas por meio de emendas sem relação com o tema, os chamados ‘jabutis’.
A reportagem ressalta que os custos que serão repassados para conta de luz dos brasileiros também foram elevados pelos senadores. O grupo União pela Energia, que reúne 45 associações ligadas à indústria e ao setor de energia, fez as projeções. Os ‘jabutis’ do Senado, afirma o grupo, acrescentaram R$ 15 bilhões em custos adicionais no futuro, elevando a despesa que será paga pelos brasileiros para R$ 56 bilhões. Incluindo impostos e benefícios setoriais, o custo chegaria a R$ 84 bilhões.
“É uma sinalização muito ruim para o setor elétrico”, disse após a votação o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico, Mário Menel. “Reserva de mercado é uma coisa que aparentemente estava superada na visão de modernização do setor elétrico.” Menel refere-se ao projeto de lei em discussão no Congresso, também apoiado pelo governo federal, que prevê uma reforma do setor elétrico e caminhava num sentido de maior liberalização. Agora, diz ele, o texto terá que ser revisto para se adequar a medidas aprovadas na MP da Eletrobras.
‘Jabutis’ na MP da Eletrobras deixam lições para setor elétrico e governo
O Valor Econômico traz hoje (18/06) uma análise a respeito do texto da medida provisória (MP) da Eletrobras aprovado ontem pelo Senado. O primeiro aspecto analisado é o significado, em si, do resultado da votação. A rejeição da medida provisória, diz o jornal, tiraria de Paulo Guedes (ministro da Economia) os aparelhos que mantêm vivas as ilusões do mercado em uma agenda liberal e privatizante vendida na última campanha eleitoral. Investidores estão felizes.
Segue a análise: Mas a tramitação da MP aprovada no Senado deixa lições para a política (como governos não devem tratar um projeto prioritário) e para o setor elétrico (que passou da hora de ter uma boa reforma em sua articulação). Ensinamento ao setor elétrico: nenhuma área da economia tem seus interesses tão pulverizados.
São quase três dezenas de associações batendo cabeça e tentando preservar sua própria árvore de pé — mesmo que a floresta esteja pegando fogo. Essa hipersegmentação enfraquece pleitos, desorganiza o funcionamento do todo, faz com que cada medida provisória ou projeto de lei ganhe seu próprio jabutizal e saia do Congresso muito pior do que entrou.
Ensinamento para futuros governos: projetos prioritários requerem um pesopesado, um nome forte politicamente, um trator (sem duplo sentido orçamentário) nas negociações. Alguém que trace linhas amarelas e também as vermelhas, que não se aceitam cruzar, independentemente dos interesses parlamentares. O Congresso fez o que melhor sabe na tramitação da MP: atender a lobbies. O texto final do Senado reflete bem isso.
Crise hídrica: térmicas vão operar até na época de chuva
Todo o parque de geração termelétrica do país deverá ser mantido em operação no próximo período chuvoso (que vai de novembro a abril) para afastar o risco de racionamento em 2022 – ano de eleição presidencial. A estratégia foi definida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), informou ao Valor Econômico o diretor-geral do órgão, Luiz Carlos Ciocchi.
A decisão, que depende de aval do governo, parte da premissa de que as chuvas podem não chegar no prazo e intensidade esperados. “Se tivermos o mesmo cenário ruim de 2020, teremos que manter a geração térmica e os reservatórios com vazão reduzida para garantir que a água chegue”, disse Ciocchi.
Petrobras anuncia oferta pública de ações da Petrobras Distribuidora (BR)
A Petrobras protocolou ontem (17/06), perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pedido de registro de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Petrobras Distribuidora S.A. (BR) e de titularidade da Petrobras (Ações). Também foram divulgados ontem o Aviso ao Mercado e o Prospecto Preliminar da Oferta.
De acordo com a Agência Petrobras, o pedido de registro da Oferta encontra-se atualmente sob a análise da CVM, sujeita à sua prévia aprovação. Não será realizado nenhum registro da Oferta ou das Ações em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM. As Ações não foram e não serão registradas sob o Securites Act de 1933 e não poderão ser ofertadas ou vendidas nos Estados Unidos sem o seu registro ou uma isenção de registro.
O percentual das ações a serem ofertadas será de 37,5% do capital social da BR, que corresponde à totalidade da participação atualmente detida pela Petrobras na Companhia. Informações adicionais sobre a oferta podem ser obtidas no Prospecto Preliminar disponível neste link.
Leilão traz expectativa para recuperação energética de resíduos
Reportagem publicada hoje (18/06) pelo Valor Econômico informa que o segmento de recuperação energética de resíduos, que engloba os projetos de geração termelétrica a partir do lixo, tem grandes expectativas para o leilão de contratação de projetos que vai ser realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em setembro.
Isso ocorre porque, pela primeira vez, um leilão de contratação de projetos novos de energia vai ter um produto fixo para usinas de recuperação de resíduos, com ofertas de lances separados das demais fontes. O leilão, do tipo A-5, está marcado para 30 de setembro e prevê que os projetos entrem em operação cinco anos após a assinatura dos contratos de concessão. Os acordos serão na modalidade de disponibilidade e terão duração de 20 anos.
Ao todo, estão cadastradas para concorrer 12 usinas de recuperação energética de resíduos, com capacidade instalada total de 315 megawatts (MW), distribuídas nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Entre os grupos que cadastraram projetos estão companhias de engenharia ambiental e tratamento de resíduos como o Grupo Lara, a Ciclus Ambiental e a Orizon Valorização de Resíduos.
PANORAMA DA MÍDIA
Com reportagens e análises, a aprovação, ontem (17/06), pelo Senado, da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras é o principal destaque da mídia nesta sexta-feira. A MP foi aprovada com 42 votos a favor e 37 contra. A matéria será enviada de volta à Câmara dos Deputados, onde precisa ser analisada até terça-feira (22/06), quando perderá a validade.
O Valor Econômico ressalta que a votação representa uma vitória para o Palácio do Planalto e a equipe econômica, que temiam ver o texto caducar diante da resistência de parte das bancadas. Para garantir a sobrevivência da MP, o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), teve que fazer alterações em seu relatório para atender a pressões de parlamentares. A principal foi aumentar e reorganizar o montante de energia que será contratada por meio de térmicas a gás.
No total, ele elevou em 33%, para 8.000 MW, a compra compulsória nesse tipo de modalidade. O adicional de 2 mil MW em térmicas inflexíveis (que quase nunca desligam) deverá ser instalado principalmente nos Estados do Sudeste – 1.250 MW em algum ponto da região onde já existe suprimento de gás e 750 MW em áreas de influência da Sudene (Minas Gerais e Espírito Santo), onde não há fornecimento do insumo.
A aprovação da MP da Eletrobras é destaque, também, nos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.
