Bento Albuquerque descarta MP do racionamento – Edição da Tarde

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou ontem (21/06) que o governo federal encaminhará uma Medida Provisória (MP) do racionamento, que daria poderes a um comitê interministerial para interferir na gestão de hidrelétricas e criaria bases para eventuais ações de controle de consumo de energia.

Por outro lado, o ministro sinalizou que será encaminhada ao Congresso uma MP sobre governança da crise hídrica. O ministro chegou ao Congresso pouco após a aprovação do texto-base da MP da Eletrobras pelo plenário da Câmara. Indagado sobre o tema da proposta a ser encaminhada, o ministro disse que será sobre “governança da crise hídrica”. “Vai dar segurança jurídica na governança da crise hídrica”, disse Bento Albuquerque. (Valor Econômico)

Secretário de Paulo Guedes diz que falar em aumento de energia após MP da Eletrobras é desinformação

Um dia após a aprovação da medida provisória que abre caminho para a desestatização da Eletrobras, o Ministério d Economia saiu em defesa do texto e refutou argumentos de que as emendas parlamentares incluídas durante a tramitação no Congresso Nacional trarão prejuízos ao consumidor de energia elétrica. “Determinado grupo do mercado construiu uma narrativa de aumento de tarifa. Houve desinformação”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord.

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Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo ressalta que os cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME) incluem a queda no custo da energia produzida por Itaipu, mas essa diminuição poderia ocorrer independentemente da aprovação da MP da Eletrobras. Até 2023, o custo de financiamento da construção da usina, que representa 60% da tarifa atual, será quitado e poderá ser retirado do preço ao consumidor. Para isso, porém, será preciso entrar em acordo com o Paraguai, que é dono de metade da hidrelétrica. As decisões a respeito de Itaipu são paritárias e exigem a concordância de ambos os lados para serem efetivadas.

Preço de energia residencial quase dobrou em 10 anos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o custo da energia elétrica residencial subiu 96% entre 2011 e 2020, bem acima da inflação de 74% no mesmo período. André Braz, coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV) explica que por trás dessa disparidade, há um efeito cambial associado à estrutura de custos da energia. (O Globo)

Custo de insumos afeta projetos de geração solar em nível global

Reportagem do Valor Econômico informa que o acelerado aumento dos preços das matérias-primas reverteu um período de dez anos de queda do custo da energia solar, o que reduziu o interesse dos investidores no setor após o recorde de alta observado em 2020. Ainda de acordo com a reportagem, as ações de empresas de energia solar caíram 18% neste ano, depois de terem mais do que triplicado de valor em 2020, de acordo com o Índice Mundial MAC de Energia Solar, numa época em que as empresas enfrentam aumento dos custos de frete, do aço e do polissilício, componente-chave na produção de painéis fotovoltaicos para a indústria solar.

As pressões exercidas pela cadeia global de suprimentos estão limitando o potencial para novas reduções dos custos das instalações de captação de energia solar, no momento em que os governos prometem se concentrar em uma “recuperação verde” a partir da pandemia.

Lei de licenciamento esbarra em controvérsias

A lei de licenciamento ambiental que tramita no Congresso tem uma única convergência e uma dezena de controvérsias. Todas as partes concordam que a lei deve garantir simplificação e racionalização dos processos, além de prazos mais breves para o licenciamento. Há três pontos críticos no texto que está no Senado, na visão de ambientalistas.

O primeiro é a licença por adesão e compromisso, entendida como um autolicenciamento do empreendedor. O segundo ponto é delegar decisões a órgãos estaduais sem regulamentos federais mínimos. Por fim, a dispensa de licenciamento a atividades com potencial de dano.

Esses pontos foram debatidos há alguns dias no webinar “Mudanças na lei de Licenciamento Ambiental: é necessário aprofundar o debate”, promovido pela Fundação FHC. O texto do projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento ambiental foi discutido pela ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, por Suely Araújo, ex-presidente do Ibama (2016-2018), e pela senadora Kátia Abreu (PPTO), ex-ministra da Agricultura e a atual relatora do projeto. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico informa que um consórcio formado pelas empresas Koyo Intership Trading, do Panamá, e TFB & Energy, constituída no país para investir em energia renovável, assinou protocolos de intenção com as prefeituras de Mossoró e Guamaré, referentes à primeira fase de implantação de um pólo cloroquímico no Rio Grande do Norte, que poderá atrair US$ 5 bilhões em investimento total para o estado nos próximos anos. Essa etapa englobará complexo de produção de cloro-soda e derivados, incluindo PVC, usina solar com 350 megawatts (MW) de potência e um terminal portuário, com investimentos da ordem de US$ 2,5 bilhões.