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Enel RJ pode ser multada em R$ 40 milhões por falhas em serviço de quatro cidades

Enel RJ pode ser multada em R$ 40 milhões por falhas em serviço de quatro cidades

A Enel RJ poderá ser multada em até R$ 40 milhões por falha na prestação de serviço em Casimiro de Abreu, Macaé, Maricá e Arraial do Cabo. O Procon Estadual do Rio de Janeiro fiscalizou e instaurou quatro atos sancionatórios contra a concessionária no primeiro semestre deste ano, devido a constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia, demora no abastecimento e danos causados em equipamentos elétricos dos consumidores.

A fiscalização do Procon junto aos moradores dessas cidades ocorreu de janeiro a abril e constatou que a concessionária não fornece serviço adequado, o que viola o Código de Defesa do Consumidor. A concessionária já apresentou defesa nos processos administrativos com exceção do ato sancionatório de Arraial do Cabo. Cada ato pode gerar uma sanção de até R$ 10 milhões.

“Os problemas gerados pela falta de energia são enormes e geram sérios prejuízos para os moradores e comerciantes locais, afetando inclusive o desenvolvimento dos municípios. A concessionária deve adotar as melhorias técnicas e estruturais necessárias para o fornecimento de energia de forma contínua, ou seja, oferecer um serviço regular e digno para a população”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.