Área técnica da Aneel propõe quase dobrar taxa extra sobre energia para evitar racionamento – Edição da Manhã

O principal destaque da edição de hoje (29/06) do jornal O Estado de S. Paulo é o reajuste das bandeiras tarifárias cobradas sobre a conta de luz, que deverá ser anunciado nesta tarde pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com a reportagem, a área técnica da agência calcula que o novo patamar da bandeira vermelha nível dois deve subir para algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, diante da situação crítica dos reservatórios de água e do risco de racionamento de energia.

A sugestão da área técnica não tem caráter obrigatório, de forma que a diretoria da Aneel pode, se assim desejar, aprovar um valor menor ou maior do que o proposto. Se forem acatados, os valores vão representar um aumento entre 84,3% e 92,3%, respectivamente, na taxa extra embutida nas contas de luz.

A reportagem explica que a bandeira vermelha patamar 2 está em R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora. A proposta da Aneel era um reajuste para R$ 7,57 por 100 kWh – um salto de até 21%. Mas, no dia 15, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, confirmou que o reajuste superaria esse porcentual.

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Reajuste na taxa extra da conta de luz pode aumentar inflação oficial em até 0,40 ponto

Economistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo calculam que um reajuste de 84,3% a 92,3% na bandeira tarifária vermelha nível dois, conforme estimativa da área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode aumentar ainda mais a inflação, que já tem acelerado nos últimos meses.

A energia elétrica é um dos itens de maior peso na inflação oficial medida pelo IPCA, respondendo por 4,24% da cesta de consumo. O economista André Braz, coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima que um aumento da bandeira para R$ 11,00 levaria a uma alta de 10,5% no item energia elétrica. Esse efeito sozinho geraria um impacto de 0,4 ponto porcentual na inflação em julho. Como os valores estudados pela Aneel estão acima desse patamar, o impacto pode ser até maior. 

Na TV, ministro pede uso consciente de energia e água e diz que país tem condições melhores que as do racionamento de 2001

Os portais de notícias trazem informações sobre o pronunciamento do ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, feito em rede de rádio e televisão na noite de ontem (28/06). O site do jornal O Globo destaca que o ministro pediu um uso “racional” de energia elétrica e minimizou a possibilidade de racionamento de energia, como o que ocorreu em 2001.

“Para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica, com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia a dia da população”, disse o ministro.

O portal da Folha de S. Paulo informa que o objetivo do pronunciamento foi tentar afastar os rumores de que pode haver apagão ou racionamento de energia neste ano devido ao agravamento da crise hídrica que deixou os reservatórios das hidrelétricas em seu pior nível em 91 anos. “Esse quadro provocou a natural preocupação de muitos brasileiros com a possibilidade de racionamento de energia, como aconteceu em 2001”, afirmou o ministro.

O Valor Econômico também traz informações sobre o pronunciamento de Bento Albuquerque. Para a indústria, o ministro disse que já está “finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de pico para os horários de menor demanda”. O programa já existe, mas está sendo aperfeiçoado em discussões entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e grandes consumidores industriais.

Segundo ele, essa medida será adotada “sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do país”. Albuquerque citou, ainda, o encaminhamento ao Congresso Nacional, da Medida Provisória 1.055/21, publicada ontem (28/06), para “fortalecer a governança do processo decisório neste momento de crise hídrica”.

MP dá a ministros mais poderes para enfrentar a crise

A respeito da medida provisória (MP) 1.055/21 publicada ontem pelo governo federal, o Valor Econômico informa que o documento confere poderes a ministros para evitar que a atual crise hídrica provoque o colapso na oferta de energia pelo sistema elétrico.

Apenas ontem ficou claro para o setor, e foi confirmado na publicação da MP, que o texto final excluiria a menção a “racionalização compulsória do consumo”, prevista na versão inicial da minuta. A exclusão da referência direta ao racionamento não quer dizer que o governo não poderá decretar a medida mais extrema.

Conforme a MP 1.055/21, a atuação dos ministros se dará na criação de uma nova instância decisória para adotar as medidas urgentes para afastar o risco do país enfrentar um novo apagão. Trata-se da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg).

A Creg, que funcionará excepcionalmente, até o dia 30 de dezembro de 2021, deve compatibilizar políticas energéticas, recursos hídricos e ambiental. Tais decisões deverão ponderar “riscos e impactos, inclusive, econômico-sociais”.

Setor de energia nuclear aplaude ações de Aras contra leis estaduais

A Folha de S. Paulo informa que o setor de energia nuclear aplaude o movimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, neste mês, propôs a anulação de leis de 18 estados e do Distrito Federal que limitam as atividades nucleares no país.

De acordo com a argumentação da PGR nas ações, a Constituição determina que as leis sobre o tema, incluindo transporte, uso de materiais radioativos e localização das usinas, sejam editadas pela União, e não pelos estados.

Depois da divulgação dos pedidos, o procurador Augusto Aras recebeu uma carta da Associação Brasileira de Energia Nuclear parabenizando-o pela atitude. No documento, a entidade diz que a energia nuclear é “cada vez mais necessária ao desenvolvimento sustentável do país, sobretudo, no atual momento em que se cogita o risco de racionamento de energia”.

PANORAMA DA MÍDIA

Considerada pelo governo uma etapa fundamental da reforma tributária que será apresentada de forma fatiada ao Congresso, a proposta de mudanças no Imposto de Renda enfrenta resistências, informa o Valor Econômico. Fontes da equipe econômica já perceberam as dificuldades e tentarão evitar que, em seu conjunto, ela implique perdas relevantes de receita. Se houver redução de um lado, o governo tentará compensar, ao menos parcialmente, em outro – ainda que se saiba que há uma “gordura” para queimar durante as negociações.

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O jornal O Globo informa que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de três senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação no caso da compra das vacinas indianas Covaxin. A ministra é a relatora da ação, que foi distribuída para ela por meio de sorteio.

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Reportagem da Folha de S. Paulo destaca que na semana seguinte à apresentação de documentos e depoimentos que levaram suspeitas de corrupção para perto do Palácio do Planalto, a CPI da Covid pretende se aprofundar na investigação de irregularidades na compra de testes de covid-19, além de buscar com novos convocados e quebras de sigilo fechar o cerco ao grupo ligado ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara.

As novas ações correm nesta semana em paralelo a depoimentos aguardados, como o do empresário bilionário Carlos Wizard, integrante do chamado ‘gabinete paralelo’ da Saúde, e do sócio-diretor da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, investigado na negociação da vacina indiana Covaxin. Ambos conseguiram retardar suas oitivas, mas agora vão precisar prestar esclarecimentos à luz de denúncias mais graves.