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MP 1055 recebe 248 emendas de parlamentares – Edição da Manhã

O Canal Energia informa que deputados e senadores apresentaram 248 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1055, no encerramento do prazo regimental na última quarta-feira (30/06). O relator da medida ainda não foi indicado.

A MP publicada na segunda-feira (28/06), cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), órgão responsável por estabelecer condições emergenciais de operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo limites de uso, armazenamento e vazão. O órgão colegiado, cujos trabalhos serão encerrados no fim do mês de dezembro de 2021, realizou ontem sua primeira reunião.

Várias emendas ampliam o número de integrantes da Creg, que é presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. De acordo com a reportagem, uma das emendas apresentadas que tenta limitar os poderes atribuídos a Albuquerque, sugerindo a criação de um núcleo executivo da Câmara que deverá ser ouvido previamente pelo ministro na aprovação de atos do colegiado.

Também há mudanças relacionadas à contratação simplificada de reserva de capacidade, prevista na MP; proposta que proíbe a decretação de medidas compulsórias de redução do consumo e de suspensão ou interrupção do fornecimento de energia elétrica; além da que impede o repasse de custos gerados pela MP aos consumidores residenciais de baixa renda.

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Há, ainda, emendas que tentam interromper a privatização da Eletrobras; proíbem o processo de descotização das usinas da empresa; tratam de cobertura previdenciária aos empregados da estatal e estabelecem novas regras para a mini e microgeração distribuída.

Indústria tenta se proteger do apagão

Reportagem publicada hoje (02/07) pelo Valor Econômico indica que a indústria se movimenta para evitar que eventuais apagões prejudiquem ou interrompam suas operações. De siderúrgicas a produtores de celulose, de fabricantes de máquinas ao setor químico, o Valor consultou várias empresas e associações de segmentos chamados “eletrointensivos”, que têm a energia elétrica como importante componente de custos.

Entre as estratégias relatadas para se blindar do pior cenário, estão a compra de equipamentos que tragam redução do consumo de energia e investimentos em cogeração nas fábricas. No caso das empresas de celulose e papel, além da energia, o racionamento de água é outro ponto de incerteza no cenário de curto prazo.

Grandes grupos industriais contratam seu fornecimento de energia elétrica no mercado livre (ACL), que, por sua vez, responde por cerca de 30% do consumo nacional de energia. As indústrias de metais, química e papel e celulose estão entre as mais representativas do ACL – só o ramo “metalurgia e produtos de metal”, por exemplo, representa quase 25% da carga.

Já no setor de máquinas e equipamentos, estão no radar investimentos em placas solares ou geradores a diesel para acionar nos horários de pico, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. “Essa é uma medida que terá que acontecer para preservar os negócios do setor”, afirmou. Entre as siderúrgicas, a autoprodução de energia é uma prática comum, o que garante mais proteção às operações em caso de apagão ou racionamento.

Setor de energia solar é vacina contra o racionamento, diz Instituto Nacional de Energia Limpa

Dias depois de o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ter feito pronunciamento nacional em rádio e televisão, a respeito da crise hídrica, o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) divulgou a sua posição e defendeu a necessidade de aprovação pelo Congresso do projeto de lei 5829/2019, que beneficia o setor de geração distribuída.

Em nota à imprensa, o instituto afirma: “O setor de energia solar é vacina contra o racionamento de energia, pois tem grande potencial para evitar outras crises, com o aumento da diversificação da matriz elétrica nacional, diminuição da dependência da geração hídrica e térmica, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais”.

A nota do instituto afirma, ainda, que o projeto de lei (PL 5829/19) que institui o novo marco legal da geração de energia descentralizada “está travado há meses na Câmara dos Deputados e, por enquanto, não há qualquer ação ou esforço do governo federal para que a matéria siga o rito natural da democracia e seja apreciada pelo plenário da Casa”. A nota assinada por Heber Galarce, presidente do Inel. (portal Ipesi Digital)

PANORAMA DA MÍDIA

O Valor Econômico informa que a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 10,372 bilhões em junho, aumento de 59,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, pela média diária, segundo números divulgados ontem (01/07) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

O montante é o maior da série histórica, iniciada em 1997, para qualquer mês, informou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão. As exportações totalizaram US$ 28,104 bilhões no mês passado, também recorde absoluto. Pela média diária, houve aumento de 60,8% sobre o desempenho do mesmo mês de 2020. Já as importações alcançaram US$ 17,732 bilhões e tiveram aumento, também pela média diária, de 61,5% sobre junho do ano passado.

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Reportagem do jornal O Globo destaca que o parecer do Ministério da Saúde que embasou a decisão de pedir o mínimo possível de doses de vacinas contra a Covid-19 do consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS), cobrindo apenas 10% da população, justifica a decisão com a argumentação de que a vacinação deveria se voltar aos “grupos de risco”. O documento, da Secretaria Executiva do órgão, argumenta que não seria necessário vacinar toda a população.

A nota, de agosto do ano passado, é assinada por Elcio Franco, então Secretário Executivo, Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde, e outras autoridades da pasta. Em uma tabela, há o cálculo de que, para vacinar os grupos de risco (idosos, trabalhadores na área de saúde, indígenas e outros) seria preciso comprar apenas 89 milhões de doses de vacina.

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O andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid é o principal destaque da edição desta sexta-feira (02/07) jornal O Estado de S. Paulo e da Folha de S. Paulo.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que representou a empresa Davati Medical Supply em uma negociação com o governo Jair Bolsonaro, reafirmou ontem à CPI da Covid que recebeu pedido de propina de um diretor do Ministério da Saúde para a compra de vacinas contra a covid-19.