Tarifa branca fracassa e só alcança 0,1% dos clientes – Edição da Manhã

Reportagem publicada hoje (05/07) pelo Valor Econômico mostra que mais de três anos de aplicação da tarifa branca para cobrança do consumo de energia, os resultados são decepcionantes. Apenas 57.601 unidades consumidoras – o que representa menos de 0,1% do universo potencial de clientes em todo o país – aderiram ao mecanismo, segundo números atualizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em março. A adesão é voluntária.

O princípio da tarifa branca é deslocar o consumo de energia para fora da ponta e, em troca, dar um desconto nas contas de luz para quem se dispõe a fugir dos horários de maior demanda. O objetivo, ao ser criada em 2018 era permitir aliviar o sistema elétrico em um momento de dúvidas sobre a capacidade de atendimento do parque gerador no pico da carga.

De acordo com a reportagem, nos bastidores, autoridades do setor responsabilizam as empresas de distribuição por divulgarem pouco a tarifa branca aos seus clientes. Para as distribuidoras, falta um equacionamento adequado para recompor a perda de receitas com os descontos tarifários. De acordo com a Aneel, quem aderiu à modalidade teve redução média de 4,2% nas contas de luz.

“A tarifa branca não pegou”, resume o diretor-executivo da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão. Ele reconhece faltar mais informação aos consumidores, mas não por culpa das empresas, que já divulgam as regras em seus sites na internet.

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Empresas se rendem ao apelo sustentável e competitivo das energias eólica e solar

O volume de energia gerada por grandes empresas para consumo próprio dobrou de 2009 para cá e deve dar novo salto com a pressão da sociedade em torno de uma agenda mais sustentável, ressalta reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) citados pela reportagem, mostram que a capacidade instalada dos chamados autoprodutores cresceu de 12.834 megawatts (MW), em 2009, para 25.314 MW, no ano passado.

Essa escalada se deve ao avanço de térmicas, sobretudo daquelas movidas por biomassa. O potencial de geração do setor de açúcar e álcool, por exemplo, cresceu 181%, segundo a EPE Daqui para frente, no entanto, o avanço da autoprodução deve ser pautado pela aposta de empresas como Vale, Braskem, Votorantim e Hydro, em projetos eólicos e solares. Atualmente, as fontes eólica e solar são consideradas as mais competitivas do mercado, com preço abaixo de R$ 100 o MWh.

Poder elétrico

A medida provisória (MP) recém-editada pelo governo federal, que criou Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), é tema do editorial de hoje (05/07) da Folha de S. Paulo. O jornal destaca que a MP concedeu a um grupo de ministros poderes excepcionais para gerir a crise hídrica e as ameaças de falta de energia elétrica.

Liderada pelo ministro de Minas e Energia e também composta por representantes da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Agricultura e do Meio Ambiente, a Creg tem poderes que “sobrepujam os de agências reguladoras e instituições de fiscalização ambiental”.

O cenário a ser enfrentado é de fato preocupante, diz o editorial. “A falta de água pode comprometer o funcionamento das hidrelétricas. Ao fim do período de seca no centro-sul do país, em novembro, essas usinas podem mesmo estar inoperantes, dada a baixa de seus reservatórios ou a redução do fluxo.

É inevitável administrar o problema de modo a minimizar os danos para os diversos usuários. É preciso que as decisões sejam rápidas, técnicas e juridicamente seguras.” O editorial ressalta, porém, que “o arranjo e os poderes genéricos da câmara já suscitam críticas. Ainda que certas decisões dependam de deliberações do CMSE (Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico), há liberdade excessiva para um colegiado de composição apenas política”. 

Fábrica de baterias da Nissan no Reino Unido é parte de investimento de 1 bilhão de libras

A Nissan divulgou na semana passada planos para montar uma fábrica de baterias de grande escala, como parte de um investimento em energia elétrica de 1 bilhão de libras esterlinas. O projeto visa garantir o futuro de sua unidade de montagem de automóveis em Sunderland em função da proibição do Reino Unido à vendas de veículos a gasolina e a diesel a partir de 2030. (Valor Econômico – com informações do Financial Times)

Estudo aponta risco de elitização de carro elétrico no Brasil

O estudo “Transição da Indústria Automotiva Brasileira”, feito por pesquisadores do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), ONG fundada em 2006 com foco na análise de sistemas de transporte e energia sustentáveis, indica que se os caminhos da indústria brasileira e da transformação digital do século XXI não forem orientados para a mobilidade urbana inclusiva e com redução de desigualdades, a tendência é de retrocessos.

Os principais riscos, de acordo com o estudo, são a perda de empregos, continuidade de produção de carros poluidores, dependência externa para o fornecimento de veículos elétricos, maior elitização do automóvel e falência do sistema de transporte público atual.

A análise foi feita com base em entrevistas com representantes do setor e pesquisa documental entre janeiro e março. Foram ouvidos integrantes da indústria automobilística e de equipamentos, de transporte público e gestores de mobilidade. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

A maior disputa entre contribuintes e a União já julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada “tese do século”, poderá render até R$ 358 bilhões para as empresas em créditos fiscais, que são utilizados para pagar tributos federais, informa o Valor Econômico. A maior parte – R$ 264,6 bilhões – ainda não foi usada, como aponta um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Todo esse volume de dinheiro é gerado pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.

A reportagem explica que a discussão durou mais de 20 anos no Judiciário e foi finalizada em maio pelo STF. Na prática, reduziu o valor a pagar de PIS e Cofins e gerou acúmulo de créditos fiscais decorrentes do que as empresas recolheram a mais no passado.

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Com os preços elevados de itens essenciais, como alimentos, gás de cozinha e energia elétrica, a inflação que disparou em 2021 pesa mais sobre os mais pobres e tira recursos do consumo, destaca o jornal O Globo. Estudo da Tendências Consultoria estima que a renda disponível, o dinheiro que sobra após as despesas básicas, encolheu entre os que ganham menos. Nas classes D e E, a queda este ano será de 17,7%, contra uma alta de 3% na classe A.

O levantamento da Tendências considera gastos essenciais as despesas com habitação, transporte, saúde e cuidados pessoais, comunicação, educação e alimentação. “O impacto negativo no consumo é direto, já que a renda dos mais pobres vai toda para o consumo. Houve enxugamento das transferências sociais, e a retomada do mercado de trabalho está muito gradual”, explica Lucas Assis, economista da consultoria.

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Em meio a denúncias de corrupção na compra de vacinas, o governo Jair Bolsonaro voltou a disponibilizar recursos via orçamento secreto e autorizou o repasse de R$ 2,1 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento para fundos municipais de saúde, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A transferência das verbas está prevista em 28 portarias assinadas na semana passada, entre 28 e 30 de junho, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

De acordo com a reportagem, a modalidade de emendas de sigla RP9 foi criada pelo governo para beneficiar redutos eleitorais em troca de apoio político. Essas verbas são executadas sem a identificação dos parlamentares que pedem o direcionamento dos recursos. O instrumento permite ao Executivo concentrar entre apoiadores a escolha do destino de bilhões de reais.

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A Folha de S. Paulo informa que um único oficial general foi punido pelo Superior Tribunal Militar nos últimos dez anos, com uma condenação a dois meses de detenção, a menor pena prevista em lei para o crime apontado – lesão corporal culposa. A sentença previu a possibilidade de suspensão da execução da pena e permitiu que o militar recorresse em liberdade.

No mesmo período, pelo menos 20 processos envolvendo militares com as mais altas patentes, nas três Forças Armadas, tiveram como destino o arquivo, sem apontamento de culpa e punição. A reportagem identificou 13 IPMs (inquéritos policiais militares) contra generais, brigadeiros ou almirantes, conduzidos internamente por colegas de farda e que acabaram arquivados pela Justiça Militar antes de chegar ao tribunal superior.