A liquidação das operações do mercado de curto prazo de maio movimentou R$ 1,7 bilhão dos R$ 5,2 bilhões contabilizados, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Dos valores não pagos, ainda restam R$ 3,5 bilhões relacionados às liminares do GSF no mercado livre.
Apesar da antecipação voluntária de pagamentos relativos ao GSF da ordem de R$ 16,4 milhões, o montante travado subiu em relação ao de abril, que era de R$ 3,4 bilhões, já que ainda há agentes protegidos por liminares. Desde que foi iniciado o processo de regulação da Lei 14.052/2021, que trata de uma nova repactuação do GSF, a CCEE já registrou a desistência de liminares de 45 geradoras, que reduziram os débitos retidos em R$ 7,9 bilhões.
A CCEE já calculou os valores que serão contrapartida às empresas que aderirem à nova repactuação, por meio da extensão das outorgas, mas o processo de regulamentação ainda não foi concluído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (CCEE).
Na operação de maio, houve inadimplência real de R$ 573 mil, e cerca de R$ 243 mil correspondem a parcelamentos.
Os agentes que possuem liminares para não participar do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF tiveram adimplência de 99,9%. Aqueles com decisões judiciais que determinam o pagamento proporcional tiveram adimplência de 22,6%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores sem liminares receberam 14,2% dos créditos que tinham direito.
