Ampliação do mercado livre de energia pode ser antecipada – Edição da Manhã

Reportagem publicada hoje (12/07) pelo jornal O Globo informa que a escalada de preços dos combustíveis e da conta de luz pode acelerar as discussões sobre a ampliação do mercado livre de energia, hoje acessado apenas por grandes indústrias.

A intenção é que, nesse segundo semestre, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresente, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), projeto para permitir a abertura do mercado livre para consumidores de menor porte, com conta inferior a R$ 110 mil por mês. A ideia inicial era apresentar esse estudo apenas em 2022.

Hoje, pode aderir ao mercado livre quem tem consumo de 500kW médios (cerca de R$ 110 mil por mês). O estudo vai definir faixas menores de consumo para o acesso. A princípio, a redução começará a valer em 2024. A medida provisória de previa a abertura total do mercado em 2026, mas o item caiu na tramitação.

Com perdas de R$ 5 bilhões na pandemia, distribuidoras de energia facilitam negociação com inadimplentes

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Após o aumento da bandeira vermelha nível 2 para R$ 9,49 a cada cem quilowatts-hora consumidos a partir deste mês, as distribuidoras intensificaram ações para combater o calote, informa o jornal O Globo. O receio é de um aumento da inadimplência, que já afetou o caixa das empresas em 2020, em razão da pandemia.

Neste cenário, são adotadas diversas estratégias para incentivar o pagamento da conta de luz: parcelamento em até 12 vezes, negociação facilitada por WhatsApp, desconto de 40% na primeira fatura via cashback e estímulo ao uso consciente de energia.

Santa Catarina quer gerar energia sem usar carvão

O jornal O Estado e S. Paulo informa que o governo de Santa Catarina anunciou na semana passada, em reunião de governadores das regiões Sul e Sudeste com representantes da União Europeia (EU), a decisão de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para estabelecer uma política de transição para zerar o uso do carvão como fonte de energia no estado. Além do grupo de governadores, participaram da reunião o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybáñes, o diplomata alemão Marc Bogdahn e a chefe do secretariado da parceria energética Brasil-Alemanha, Kristina Kramer.

A proposta deve ser encaminhada ao Legislativo catarinense na segunda quinzena de julho, para criar a política energética de transição. “É importante pensar em uma transição energética justa, sem esquecer ninguém, sem deixar para trás a parte social, a parte econômica e o meio ambiente”, afirmou o secretário executivo da Secretaria do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Ferreira. De acordo com a reportagem, a ideia é dar incentivos à geração de energia de fontes renováveis para absorver os cerca de 20 mil empregos ligados ao carvão.

Ex-estatais elétricas já viraram a página sob gestão privada

A venda da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no fim de junho, encerrou um longo ciclo de privatizações em distribuição de energia elétrica, conforme ressalta reportagem publicada hoje (12/07) pelo Valor Econômico. Iniciado há mais de seis anos, esse processo abriu um novo capítulo para empresas que vinham numa trajetória de subinvestimento, não conseguiam cumprir com indicadores regulatórios e de qualidade dos serviços e, em alguns casos, sequer tinham contrato de concessão vigente.

De 2016 para cá, foram dez distribuidoras desestatizadas, sendo que sete delas estavam sob o controle da Eletrobras. Nesse período, segundo os novos proprietários, pelo menos R$ 6,2 bilhões já foram investidos em melhorias e ampliação da rede das concessionárias. Para as desestatizações realizadas há mais tempo, nem todos os parâmetros regulatórios foram atingidos, mas as companhias ressaltam que estão numa trajetória de reversão dos indicadores.

A sequência mais recente de privatizações veio de um esforço conjunto de governos, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar uma solução para distribuidoras que, em geral, acumulavam prejuízos e registravam baixo nível de investimentos.

PANORAMA DA MÍDIA

O principal destaque da edição desta segunda-feira (12/07) do jornal O Globo são os prejuízos sofridos pelas distribuidoras de energia elétrica em 2020, por causa da pandemia de covid-19. De acordo com a reportagem, as distribuidoras negociam com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o reconhecimento de R$ 5 bilhões em perdas. Caso o argumento seja aceito, o prejuízo pode acabar sendo pago pelo consumidor, de forma parcelada, nos próximos anos.

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A cobrança de Imposto de Renda na distribuição de dividendos entre empresas tem grande chance de ser retirada do pacote tributário enviado pelo governo ao Congresso, segundo apurou o Valor Econômico. Uma das críticas levantadas por especialistas é a possibilidade de acumulação de créditos tributários nas companhias organizadas em holdings. Outra questão levantada é a bitributação. Em suas recentes conversas com empresários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ouviu várias reclamações a esse respeito e indicou que deve modificar esse capítulo da reforma.

A proposta do governo prevê incidência de 20% de IR na distribuição de dividendos em todas as situações, inclusive quando há distribuição entre empresas e não somente na distribuição para pessoas físicas acionistas das empresas. Esse tributo recolhido no repasse intra-companhias torna-se um crédito que poderá ser aproveitado (descontado) do imposto que incidirá quando finalmente a holding distribuir seu lucro aos acionistas pessoas físicas

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Com o empurrão da inflação mais alta, os governadores estão com os cofres bem mais cheios na antessala da campanha eleitoral de 2022, ressalta reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. De janeiro a maio deste ano, o patamar de arrecadação já superou em R$ 45,1 bilhões o resultado obtido no mesmo período de 2019, antes da pandemia de covid-19. Como há restrições legais ao aumento de despesas obrigatórias até o fim de 2021, a tendência é de que os estados usem o caixa mais cheio no ano que vem, quando governadores querem mostrar serviço em ano de eleições após os tempos difíceis da pandemia.

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Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, a maioria da população é contrária à participação de militares da ativa em manifestações políticas e em cargos no governo federal. De acordo com o resultado da pesquisa, 62% dos brasileiros adultos acham que os militares não devem ir a esse tipo de ato. Para 39%, a atitude é aceitável, e 4% não souberam opinar. As informações são o principal destaque da edição de hoje (12/07) da Folha de S. Paulo.