A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu as parcelas adicionais de receita anual permitida (RAP) de duas empresas, Copel e Eletronorte. As resoluções constam na edição desta segunda-feira, 12 de julho, do Diário Oficial da União.
A Aneel estabeleceu as parcelas adicionais de RAP para a Copel referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à empresa em função do seccionamento da linha de transmissão 230 kV Cascavel – Foz do Iguaçu Norte, na subestação Medianeira. A resolução informa, ainda, que os montantes relativos ao período de 9 de junho de 2019 a 30 de junho de 2021, que totalizam R$ 682.913,73, devem ser pagos à Copel entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
Também foi alterada, pela agência, resolução que autorizou a Eletronorte a implantar melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica, estabelecendo, ainda, os valores das parcelas de RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações.
O órgão regulador também autorizou, sob o regime de produção independente de energia elétrica, o grupo São Martinho a explorar a termelétrica à biomassa São Martinho Boa Vista, com 44,5 MW de potência instalada total, localizada no município de Quirinópolis, Goiás
Além disso, a Aneel extinguiu a concessão referente à hidrelétrica Salto do Timbó, com 0,965 MW de potência instalada, localizada no município de Timbó Grande, em Santa Catarina, e de titularidade da Brasenerg Geradora de Energia. Isto posto, a empresa deverá recolher a parcela de ajuste da taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica (TFSEE) no valor de R$ 51,39, proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente em julho de 2021, a qual terá vencimento em 14 de agosto deste ano.
DRO
Foi registrado o requerimento de outorga (DRO) de 363 MW em usinas eólicas e fotovoltaicas. Em Minas Gerais, o registro foi para as UFVs Jaboticaba 1 a Jaboticaba 3, totalizando 90 MW de potência instalada, localizadas no município de Curvelo e de titularidade da Citilux.
No Ceará, o DRO foi para as eólicas Santa Clara I, Santa Clara III, Santa Clara IV, Santa Clara V, Santa Clara VI e Santa Clara VIII, somando um total de 189 MW, localizadas no município de Carnaubal. Já no Rio Grande do Norte, o registro foi para as eólicas AW Cruzeiro, AW Nova Arizona e AW Olho D’Água, totalizando 84 MW, localizadas no município de Jandaíra e de titularidade da Alupar.
Geração
Para início de operação em teste, foram liberadas as unidades geradoras 1 a 10, de 3,465 MW cada, da eólica Chafariz 2, localizada no município de Santa Luzia, na Paraíba, e de titularidade da Neoenergia.
