A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a receita anual permitida (RAP) das transmissoras do país em R$ 31,9 bilhões para o ciclo 2021-2022, com vigência a partir de 1º de julho. O montante representa aumento de 1,66% em relação à receita do ciclo anterior.
Considerando os efeitos financeiros das parcelas de ajuste, porém, a nova RAP representa queda de 3,29% na comparação com o ciclo anterior, segundo a Aneel. Segundo a agência, as decisões tomadas hoje contribuem para uma redução média das tarifas de 0,7%.
Segundo o voto da diretora Elisa Bastos, do aumento, 11,42% se referem ao reajuste previsto nos contratos. O reperfilamento do pagamento das indenizações por ativos antigos de transmissão, por sua vez, permitiu uma redução de 9,76%.
Para o cálculo das Tarifas e Encargos de conexão, consideram-se também a previsão de obras e o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), totalizando cerca de 34,4 bilhões, o que resulta em redução de 2,1% em relação ao ciclo anterior.
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Um terceiro processo relacionado foi o estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) de transporte da energia proveniente de Itaipu Binacional, fixada em R$ 7.989,06 por MW.
Nesse mesmo item, foi decidido que a área técnica da Aneel instrua um processo para abertura de uma consulta pública para discutir a aplicação de uma regra de transição para os geradores que participaram de leilões antes da edição da resolução normativa 559/2013.
(Atualizado em 13/07/2021, às 17h30)
