Idec aponta benefícios para abertura do ACL, mas alerta para mudança precipitada

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reconhece os benefícios que a abertura do mercado livre poderá proporcionar para o setor elétrico e para os pequenos consumidores, mas alerta que sozinha, a transição não garante redução da conta de luz. Atualmente, apenas empresas com demanda contratada a partir de 500 kW podem atuar no mercado livre.

“Não é apenas uma questão de vontade dos consumidores. Os avanços dependem do aumento da eficiência econômica do setor elétrico, da produtividade das empresas e da concorrência, entre outros aspectos”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite.

Na avaliação do Idec, se bem encaminhado, o processo realmente pode reduzir custos, além de favorecer a adaptação à evolução tecnológica em curso e possibilitar uma participação mais ativa dos consumidores na tomada de decisões sobre suas condições de uso de energia.

Além disso, para garantir essas vantagens, a ampliação da abertura do mercado precisa vir acompanhada da adoção de mecanismos que reduzam os riscos da contratação de energia elétrica, evitando principalmente que os consumidores residenciais sofram com danos decorrentes da assimetria de informações entre os diferentes agentes. Isso também depende da capacitação dos pequenos consumidores sobre o tema.

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“É preciso ter muito cuidado inclusive para não promover falsas esperanças em relação ao assunto, como reduções muito significativas das contas de luz, que dificilmente ocorrerão”, reforça Leite.

O especialista do Idec defende ainda a promoção de competição no setor, de modo a estimular a redução dos custos, e o favorecimento da oferta de novos serviços aos pequenos consumidores, como projetos de eficiência energética e participação da resposta da demanda na gestão do setor elétrico.

“Além disso, considerando o setor como um todo, é preciso que haja uma divisão justa dos custos dos chamados contratos legados, já fechados pelas distribuidoras, e que se garanta a expansão do setor”, completa.