Em ambiente de teste, Aneel pretende adequar regulação tarifária às novas formas de consumo

O Sandbox, projeto piloto tarifário para adequação da regulação às novas formas de consumo da sociedade, principalmente para os clientes da baixa tensão, teve sua consulta pública aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o período de 60 dias, com início em 12 de agosto.

O objetivo com a criação do Sandbox é revisar a regulamentação tarifária para que ela seja aderente às novas formas e modalidades de consumo, por meio da experimentação de práticas em ambiente controlado. A proposta que será colocada em discussão prevê um período de quatro anos para análise dos projetos.

Conforme apresentação técnica realizada durante a reunião ordinária de diretoria desta terça-feira, 10 de agosto, o ambiente de testes, com chamada pública de projetos e participação ativa da agência, minimiza o impacto para mais de 180 milhões de consumidores de baixa tensão. Isso porque, o aperfeiçoamento tarifário se dará antes da regulamentação, com menor risco, e menor tempo de tomada de decisão.

Após o período de consulta pública, que será encerrada em outubro, a Aneel pretende regulamentar o projeto piloto ainda no segundo semestre, com a publicação de resolução normativa de governança para o processo e de termo de referência para projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e chamada de projetos.

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A chamada de projetos será destinada a soluções tarifárias, que promovam a melhora do fator de carga dos usuários do sistema, novas modalidades de faturamento e de tarifas, além de gerenciamento pelo lado da demanda de energia. Cada projeto contará com o acompanhamento ativo da agência reguladora, para aprendizagem e validação.

Segundo a autarquia, a resolução normativa pretende dar segurança aos participantes, sejam eles consumidores ou distribuidoras, estabelecendo um plano de projeto e autorização prévia para a sua execução.

No Sandbox haverá um comitê consultivo, formado por uma banca de entidades intervenientes, sendo elas as distribuidoras, conselho de consumidores, academia, parecistas e agentes dos segmentos de transmissão, geração e comercialização.