O mercado de energia vê com preocupação a possibilidade de votação esta semana do projeto de lei 2.337/2021, que altera a legislação do imposto de renda, no âmbito da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. Para técnicos do setor ouvidos pela MegaWhat, embora haja um esforço do governo para aprovação da atual versão do texto, o ideal seria criar uma comissão para discutir o assunto, antes de coloca-lo em votação pelos deputados.
Uma das prioridades do governo, o PL 2.337/2021 foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara nesta terça-feira, 10 de agosto. O texto, no entanto, não foi votado, devido ao encerramento da sessão, em que foi rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso.
“Seria importante criar uma comissão especial mais ampla para ouvir os setores sobre o assunto”, afirmou o diretor jurídico e institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira.
Na última semana, a associação assinou um novo manifesto, junto com outras 52 entidades setoriais, requerendo a rejeição da última versão do texto do PL, feita pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De forma geral, as entidades entendem que o novo texto traz retrocesso à economia brasileira.
Um dos pontos críticos, segundo Ferreira, é a impossibilidade de dedução no imposto sobre o valor distribuído de juros sobre capital próprio das empresas. Na prática, a medida encarece o custo de capital para as companhias.
De acordo com uma fonte, em condição de anonimato, as empresas, de forma geral, ainda não se debruçaram para analisar o potencial impacto previsto do PL. Outras empresas, contudo, apostam que, mesmo com uma aprovação rápida na Câmara, o texto deve ser analisado de forma cautelar pelo Senado, abrindo um canal de diálogo com o setor produtivo.
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