Regra de entrada e desligamento de agentes entra na pauta da Aneel – Edição da Manhã

 A Agência Nacional de Energia Elétrica deve aprovar nesta próxima semana a abertura de consulta pública para discutir a revisão das regras de entrada, permanência e desligamento de agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), informa o Canal Energia. A proposta é resultante da primeira nota técnica apresentada pela CCEE como sugestão de aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança do mercado, após a crise das comercializadoras em janeiro e fevereiro de 2019.

A necessidade de alteração dos critérios foi o primeiro ensinamento da crise daquele ano, na opinião do presidente do Conselho de Administração da Câmara, Rui Altieri. Na avaliação da CCEE, esses critérios são muito brandos e é preciso exigir mais qualidade, fazer o acompanhamento dessas empresas e, em caso de problemas, mesmo assegurando todo o direito de defesa e contraditório, ter mais celeridade no eventual desligamento do agente.

De acordo com o Canal Energia, as lições aprendidas resultaram em outras duas notas técnicas com propostas de aprimoramentos regulatórios. Uma delas, que já está em consulta pública na Aneel, trata do mecanismo de venda de excedentes, que opera hoje sem nenhuma garantia financeira. A outra, que ainda está em elaboração, é uma tentativa trazer para o mercado de energia elétrica as boas práticas do mercado financeiro.

A Câmara tem discutido com o mercado a adoção do monitoramento prudencial, como é feito pelo Banco Central com as instituições financeiras. A medida vai permitir à instituição ter uma visão do futuro, em vez de olhar para o passado.

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CCEE teme efeitos da crise hídrica sobre mercado

O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, afirmou que a preocupação maior, hoje, não é com um eventual apagão de energia no país, mas com um possível desequilíbrio do mercado devido ao aumento da exposição dos agentes aos elevados preços de energia de curto prazo.

“A preocupação maior nossa na Câmara de Comercialização não é com o atendimento físico, com o abastecimento de energia elétrica, mas com os rebatimentos comerciais… Quando o preço fica por longos períodos no piso ou no teto, enfrentamos dificuldades comerciais. Nossa expectativa é que desde julho até o fim do ano, o preço fique próximo ou no limite superior da nossa faixa. Isso causa preocupações, são momentos de atenção”, afirmou Altieri, em participação na “Live do Valor” de sexta-feira.

Segundo ele, indícios de dificuldades por parte das comercializadoras em cumprir contatos estão sendo monitorados pela CCEE. Até agora, no entanto, o cenário é de normalidade nas contabilizações da Câmara. Os dados de inadimplência de julho estão em fase final de consolidação. Altieri citou as recentes declarações do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de que não há riscos de desabastecimento até o fim do período seco, e disse que ainda é cedo para se fazer qualquer projeção sobre o cenário de hidrologia para 2022. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

A tomada de Cabul, capital do Afeganistão, pelo Talibã, é o principal destaque da edição desta segunda-feira (16/08) na mídia. O Taleban, grupo que virou sinônimo de radicalismo fundamentalista islâmico e conduziu uma vertiginosa campanha militar de duas semanas, derrubou o governo do Afeganistão 20 anos após ser expulso do poder pelos Estados Unidos.

Suas tropas entraram em Cabul, capital do país, pela primeira vez desde 13 de outubro de 2001, quando tiveram de se retirar da capital sob as bombas norte-americanas e britânicas que abriram caminho para forças adversárias da chamada Aliança do Norte. Desta vez, a entrada ocorreu sem resistência, apesar de relatos de tiroteios esporádicos na madrugada de domingo. Hospitais da cidade reportaram cerca de 40 feridos leves. (Folha de S. Paulo)

O governo dos Estados Unidos e seus aliados aceleraram a retirada de diplomatas e de cidadãos americanos de Cabul, ontem, diante do colapso do governo afegão e da tomada do poder pelo Talibã (O Globo).

“Secretário Antony Blinken, como o presidente Joe Biden entendeu isso tão mal?”, perguntou o âncora da CNN americana, Jake Tapper, ao secretário de Estado americano ontem (15/08), ao abrir uma entrevista sobre a tomada de Cabul pelo Taliban. O apresentador deixou clara a percepção geral no país – e na equipe de Joe Biden – conforme os acontecimentos no Afeganistão se acumulavam: as coisas saíram do controle antes do imaginado.

Ao longo do domingo, autoridades americanas defenderam a retirada dos soldados, mas disseram ter havido um erro de cálculo. A expectativa do governo americano era de que o Taleban levasse meses até conseguir tomar Cabul, após a retirada das tropas. “Aconteceu mais rapidamente do que esperávamos”, disse Blinken na televisão. (O Estado de S. Paulo)

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O Valor Econômico traz, como principal destaque, uma entrevista com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, sem a adoção de regras que permitam parcelar os precatórios da União, o governo pode ter de recorrer à suspensão do funcionamento de alguns órgãos públicos e até mesmo do pagamento de salários do funcionalismo.

O ministro afirmou que, sem a solução proposta pela equipe econômica, ninguém recebe salário no setor público. “Portanto, não se trata de acomodar as despesas para poder pagar o novo Bolsa Família”, assegurou Guedes, que rejeita com veemência a tese de que parcelar débitos superiores a R$ 66 milhões seja equivalente a um calote. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos precatórios, nesses casos o governo pagará 15% do valor à vista e o restante em nove anos, corrigidos pela variação da taxa básica de juros (Selic).