Projetos prioritários de transmissão terão RAP adicional se anteciparem operação

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na reunião desta terça-feira, 17 de agosto, que reforços prioritários de transmissão que anteciparem a entrada em operação comercial até 31 de dezembro de 2022, recebam adicional de Receita Anual Permitida (RAP). A medida engloba 31 obras elencadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) que têm condições de mitigar restrições de geração de energia elétrica. 

A decisão da agência tem como objetivo dar a resposta adequada à crise hídrica e contribuir para a segurança do suprimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) no biênio 2021/2022. De acordo com levantamento da Aneel, 64% dos empreendimentos licitados estão adiantados em relação a seu cronograma de implantação original, mas apenas 18% daqueles outorgados por meio de autorização se encontram com cronograma adiantado. 

Para determinação do valor adicional, o cálculo leva em consideração o número de meses antecipados. Considerando um ano de adiantamento em relação ao cronograma original, por exemplo, a remuneração adicional geraria um acréscimo na receita da concessionária de aproximadamente 12% do investimento total do empreendimento, por ano antecipado.

O impacto tarifário máximo, calculado para o caso em que todos os reforços elencados entrem em operação comercial antecipadamente, é da ordem de R$ 11,6 milhões por mês. Esse valor corresponde a 0,43% da RAP do segmento de transmissão no ciclo tarifário 2020/2021.

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Apesar do aumento tarifário, a Aneel entende que com a entrada em operação das obras antes do prazo, o impacto para o consumidor pode ser positivo, “tendo em vista que a indisponibilidade de instalações de transmissão essenciais para escoamento de geração pode levar ao despacho de usinas mais caras, que representariam um custo muito maior que o do pagamento das receitas adicionais sugeridas.