Governo publica decreto para redução de consumo de energia na administração pública

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto estabelecendo medidas para redução de consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto 10.779 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 25 de agosto.

Os órgãos e entidades deverão buscar reduzir o consumo de energia elétrica entre setembro de 2021 e abril de 2022 em 10% a 20% em relação à média do consumo dos mesmos meses em 2018 e 2019.

O decreto inclui algumas recomendações, como a de manter as portas e janelas fechadas quando o ar-condicionado estiver ligado, desligar o ar-condicionado quando o ambiente estiver desocupado, desligar a iluminação de locais que não estiverem em uso, programar os computadores para o menor consumo de energia elétrica possível e desligar os aparelhos que não estiverem em uso.

Também há recomendações referentes ao uso de geladeiras e congeladores, aquecedores elétricos a água e uso de elevadores. 

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Segundo o Ministério de Minas e Energia, a administração pública direta e indireta dispõe hoje de mais de 22 mil edificações próprias e cerca de 1.400 imóveis alugados, o que representa uma parcela significativa do consumo total de energia elétrica no país. “Por meio do decreto, o Governo Federal se une ao esforço realizado pela sociedade na tomada de medidas de redução do consumo de energia elétrica, necessárias para o enfrentamento da situação hidroenergética desfavorável”, disse o MME, em nota.

O decreto foi publicado em meio ao agravamento da crise hídrica. Ontem, houve uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), na qual foi identificada “relevante piora” nas condições de suprimento de energia no país.

Às 14h de hoje, vai ser realizada uma reunião, também extraordinária, da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, a Creg, para validar as decisões de ontem do CMSE, inclusive a proposta de um programa de redução voluntária do consumo de energia por consumidores regulados.

O Ministério de Minas e Energia informou em nota que, conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a exemplo do verificado nos últimos meses, ainda predomina a degradação dos cenários observados e prospecções futuras, com relevante piora, fazendo-se imprescindível a adoção de todas as medidas em andamento e propostas, destacadamente a alocação dos recursos energéticos adicionais e flexibilizações de restrições hidráulicas. 

O ONS apresentou proposta para flexibilização temporária da regra de operação do rio São Francisco, e também foram discutidos aspectos relacionados a flexibilizações operativas relacionadas a níveis mínimos de armazenamento de hidrelétricas. O CMSE indicou a necessidade de uso dos estoques das hidrelétricas.

Mais tarde, depois da reunião da Creg, às 16h, está prevista uma entrevista coletiva do ministro Bento Albuquerque, também com a presença de líderes da Aneel, EPE, ONS e CCEE, quando serão apresentadas as medidas de mitigação da crise. A expectativa é que se tenha mais detalhes sobre o programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia.

(Atualizado em 25/08/2021, às 12h25)