Carga tributária e de encargos no setor elétrico cresce e atinge 49% - Edição da Manhã

O peso dos tributos e dos encargos setoriais na receita bruta operacional das empresas do setor elétrico voltou a subir em 2020, atingindo 49,1%, segundo estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC antecipado ao Valor Econômico. Em valores absolutos, a quantia soma R$ 95 bilhões.

Houve aumento frente aos 47,3% apurados no ano anterior, como consequência da maior arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é conhecida como o “superfundo” do setor elétrico por bancar várias políticas públicas. “O país vinha com algumas iniciativas voltadas à redução de subsídios que teriam efeito positivo na CDE. Só que tudo isso foi impactado por essa situação da crise hídrica, que traz custos adicionais com acionamento do parque termelétrico. Isso vai se reverter em encargos. No curto prazo, não vemos nenhuma possibilidade robusta de reversão da curva de encargos e tributos no setor”, avalia o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

Conta de luz deve ter alívio de apenas 3% com ajuda de R$ 5 bilhões da Eletrobras

Os R$ 5 bilhões que a Eletrobras deve antecipar em 2022 à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajudar a aliviar a pressão da alta da energia elétrica, vai levar a uma redução média de menos de 3% nos reajustes das tarifas para os consumidores residenciais, informa a Folha de S. Paulo.

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O cálculo é da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia. O movimento tem o objetivo de reduzir o impacto da alta nas contas de luz em ano eleitoral, após outra rodada de medidas que visam afastar os riscos de racionamento.

Diante do cenário de aumento nos custos de energia, que deve continuar no próximo ano, o Ministério de Minas e Energia informou sobre o aporte da Eletrobras em nota na última terça-feira (31/08). A parcela integra os R$ 29,8 bilhões que deverão ser destinados à CDE, conforme previsto nas regras de privatização da Eletrobras, visando a chamada modicidade tarifária, por um período de 25 anos.

Privatização da Eletrobras tem premissas desafiadoras – e misteriosas

Reportagem publicada nesta sexta-feira (03/09) pelo jornal O Estado de S. Paulo ressalta que, quem prestou atenção aos parâmetros aprovados para a privatização da Eletrobras pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficou sem entender a euforia do mercado financeiro na última quarta-feira (01/09), quando as ações da estatal subiram quase 3%.

Os critérios de taxa de retorno, preços de energia e risco hidrológico são arrojados, mesmo para empresas privadas e que atuam no setor há anos, enfatiza a reportagem. Não há informações, por exemplo, sobre qual o crescimento econômico usado como referência pelo governo, bem como sobre impactos de mudanças futuras, como o avanço das renováveis e da geração distribuída (painéis solares), nem sobre o fato de que o sistema contará com termelétricas o tempo todo para geração de energia.

A taxa interna de retorno dos novos contratos (WACC) foi fixada em 7,31% em 30 anos. Para levantar os R$ 62,5 bilhões em valor adicionado nos contratos, a Eletrobras terá de conseguir vender a energia em R$ 233 por megawatt-hora (MWh) entre 2022 e 2025; R$ 207 por MWh em 2026; R$ 181 por MWh em 2027; e R$ 155 de 2028 em diante. No curto prazo, os preços foram considerados adequados, mas a partir de 2028 a empresa terá de arcar com prejuízo toda vez que o preço da energia no mercado for mais barato que esses valores.

De acordo com a análise do Estadão, outro aspecto desafiador foi o risco hidrológico considerado pelo governo – ou seja, a quantidade de energia a ser gerada mesmo em situações de seca, quando o governo determina que as usinas segurem água nos reservatórios. Entre 2022 e 2025, o risco será de 19,5%; mas ele cai para 14,7% em 2027; 10% em 2027 e para 5,2% de 2028 em diante. Nos bastidores, a companhia defendia 15%. Além disso, a garantia física das usinas – quantidade de energia que pode ser vendida e gerar receitas – caiu 7,34%, de 13.373 megawatts-médios (MWm) para 12.390 MWm.

Independentemente de a Eletrobras atingir ou não esses parâmetros ao longo dos próximos 30 anos, ela terá de pagar uma outorga de R$ 23,2 bilhões ao Tesouro, à vista, no ano que vem. Também terá de antecipar outros R$ 5 bilhões para um fundo setorial – para conter aumentos tarifários em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição. Caberá ao conselho de administração da Eletrobras avaliar esses parâmetros e aprová-los ou não. A proposta terá de ser referendada em assembleia de acionistas.

Distribuidoras de energia ganham adiamento de impostos até dezembro

Uma medida provisória editada ontem (02/09) pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece o adiamento dos prazos para que as empresas distribuidoras de energia elétrica paguem tributos federais. A prorrogação vale para o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP, para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para as contribuições previdenciárias referentes às competências de agosto, setembro e outubro de 2021, que passam a ser recolhidas apenas em dezembro deste ano.

“A medida é justificada em razão da longa estiagem vivenciada pelo país, registrando, inclusive, a pior série hidrológica dos últimos 91 anos. A estiagem pressionou as distribuidoras de energia elétrica com o aumento do custo da geração de energia elétrica, com o acionamento de termelétricas e a importação de outros países, com a finalidade de atender a demanda interna”, informou a Presidência da República, em nota. (UOL)

Enauta quer ativos com menos emissões

Reportagem publicada hoje (03/09) pelo Valor Econômico informa que, em meio aos esforços das companhias de petróleo para manter a competitividade na transição para uma economia de baixo carbono, a Enauta vai buscar a redução de emissões na produção da empresa e cortes de custos operacionais para atuar no novo momento da indústria.

O presidente da Enauta, Décio Oddone, disse que a empresa passa por fase de recomposição de portfólio, com foco em produção de petróleo e gás. A busca por novos ativos, no entanto, vai se concentrar em campos em fase de produção que possam ser competitivos nesse cenário de transição energética, acelerado pela pandemia.

“Vamos ver o aumento da oferta de energia no mundo, enquanto o petróleo vai perdendo relevância. Lá na frente, vão estar produzindo petróleo e gás aquelas empresas e campos que forem mais eficientes do ponto de vista de custos e de emissões. Nosso objetivo é atuar em ativos que tenham condição de ser eficientes nessas duas variáveis”, afirma.

Ao contrário das grandes petroleiras europeias, que apostam na inclusão de energias renováveis nos portfólios, Oddone disse que a Enauta vai primeiro ampliar a produção de petróleo e gás para gerar os recursos que vão financiar a entrada da empresa em novas fontes no futuro.

Vivo prevê implantar 83 usinas de energia

O Canal Executivo informa que a Vivo irá expandir seu projeto de geração distribuída e ampliar, de 70 para 83, o número de usinas de fontes solar, hídrica e de biogás que serão instaladas em todas as regiões do Brasil. A empresa também inaugurou em Quissamã-RJ, duas novas usinas de fonte solar, as primeiras dessa modalidade no estado do Rio de Janeiro e chega a 19 usinas em operação em diferentes regiões do país.

De acordo com a reportagem, o projeto de geração distribuída da Vivo responderá por 89% do seu consumo em baixa tensão, atendendo mais de 30 mil unidades da empresa. Com a ampliação do projeto e todas as usinas operando, o que deve acontecer até meados de 2022, a Vivo produzirá cerca de 711 mil MWh/ano de energia, o suficiente para abastecer todo o consumo de uma cidade de até 320 mil habitantes.

Gerdau já se prepara para a crise energética

Maior produtora de aços longos do país, além de produtos planos e especiais, a Gerdau já estrutura medidas para mitigar impactos da crise energética e de medidas de possível racionamento. Marco Faraco, diretor responsável pela operação na América do Sul, disse a analistas e investidores em eventos na Bolsa norte-americana, que a companhia avalia deslocar a produção para unidades menos expostas ao racionamento e trabalha para aumentar os estoques de aço.

“Na verdade, isso é um ponto de atenção e estamos monitorando de perto. Mas, é importante que se entenda que essa crise é mais severa no Sudeste e isso é importante porque temos instalações de produção no país inteiro, o que nos dá mais flexibilidade para deslocar a produção, como já fizemos na crise anterior. Essa é uma alternativa”, afirmou.

Além disso, com o estoque maior, a companhia vai conseguir atender os clientes no final deste ano e no início de 2022, caso a situação se agrave, ressaltou o executivo. Segundo Faraco, em algumas unidades a Gerdau tem geração própria, como é o caso da Usina de Ouro Branco, em Minas Gerais. Lá, a companhia consegue de 60% a 70% do seu consumo por meio da energia que produz. “Temos ainda a usina de Dona Francisca, no Sul do país, que também é integrada a nossa matriz energética no Brasil. Vamos preparar a organização para um cenário pior do que o atual.” (Valor Econômico)

S&P eleva nota e Braskem já é grau de investimento

A Standard & Poor’s (S&P) elevou de BB+ para BBB- o rating da Braskem em escala global, com perspectiva estável, em movimento que levou a petroquímica a recuperar o grau de investimento. A melhora da classificação de risco era uma das prioridades da administração para 2021 e vem na esteira da forte redução da alavancagem financeira vista nos últimos trimestres. A revisão da nota de crédito, segundo a S&P, reflete a melhora dos indicadores de rentabilidade e geração de caixa da companhia. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Reforma do Imposto de Renda desagrada e piora clima do mercado, diz a manchete da edição desta sexta-feira (03/09) do Valor Econômico. A Câmara dos Deputados concluiu ontem a aprovação da reforma do Imposto de Renda. A única emenda aprovada reduziu de 20% para 15% a taxação sobre dividendos, mudança que desagradou os estados, por levar à perda de receita. O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, afirmou que as alterações são ruins do ponto de vista distributivo, além de estimularem a pejotização e a fragmentação artificial de empresas.

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A Folha de S. Paulo informa que o presidente Jair Bolsonaro revogou ontem (02/09), com vetos, a Lei se Segurança Nacional (LSN) – um resquício da ditadura militar no Brasil (1964 – 1985). O presidente vetou parcialmente o projeto aprovado no Congresso. A decisão inclui veto a cinco trechos. A reportagem enfatiza que ao menos dois deles podem beneficiar parcela de apoiadores do chefe do Executivo – comunicação enganosa em massa e o aumento de pena quando os crimes contra o Estado de Direito forem cometidos por militares ou outros agentes públicos.

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Às vésperas do 7 de setembro, quando estão programados atos no país convocados pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores, a defesa da democracia, da harmonia entre os Poderes e de reformas que sustentem a recuperação econômica permeou manifestos, comunicados e declarações de representantes do empresariado nacional, de instituições bancárias e das cúpulas do Judiciário e do Congresso, informam os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.