A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 2 de setembro, a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal que vai monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O texto segue para o Senado.
Editado pelo governo federal em maio, o texto prevê que a nova autarquia deverá estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares; conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radiativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa.
Assim como acontece nas demais agências reguladoras, o diretor-presidente dois diretores da diretoria colegiada da ANSN deverão passar por sabatina Senado Federal para a nomeação. Os membros da diretoria exercerão mandatos de cinco anos não coincidentes, sendo vedada a recondução.
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Para o relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), o país está atrasado nas atividades de regulação e fiscalização do setor nuclear e a separação das demais atividades do setor nuclear já é adotada em países desenvolvidos. Pela MP, a nova autarquia terá patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, sua sede e foro serão na cidade do Rio de Janeiro e sua atuação será em todo o território nacional.
(com informações da Agência Brasil)
