A Petrobras lançou nesta sexta-feira, 17 de setembro, processo competitivo para o acesso excepcional ao terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) de Pecém (TR-PECEM), no Ceará. A sessão pública presencial para recebimento de propostas comerciais está prevista para 1º de outubro, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Petrobras, o processo tem o objetivo de cumprir determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), a câmara de crise criada pelo governo para lidar com a escassez hídrica. Na prática, a ideia é que a estatal possibilite o acesso imediato e simplificado de terceiros ao TR-PECEM, ao agente que comprovar disponibilidade de FSRU (navio regaseificador) em menor prazo para possibilitar o retorno operacional do terminal.
Dessa forma, o critério de julgamento das propostas levará em consideração o menor prazo para a atracação do FSRU ao TR-PECEM. Segundo a estatal, o valor unitário da proposta comercial, após negociação, deverá ser superior ao valor de referência da Petrobras.
Também estão previstas a negociação e celebração do contrato de prestação de serviço entre as partes, condicionado à observância das normas regulatórias e determinações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
TR-BA
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A Petrobras também concluiu na quinta-feira, 16 de setembro, a habilitação da Excelerate Energy e declarou a companhia vencedora do processo licitatório para o arrendamento do terminal de regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA). O processo avança agora para a etapa de recursos.
A Petrobras, no entanto, acrescentou que, como a Excelerate Energy é a única licitante, caso a empresa não tenha interesse em interpor recurso, ela deve informar a comissão de licitação dessa intenção, para que a estatal possa dar celeridade ao processo.
Desinvestimento
A Petrobras também informou ontem ter iniciado a fase vinculante do processo de venda de sua participação de 27,88% na Deten Química. Localizada no polo industrial de Camaçari (BA), a Deten fabrica e comercializa matérias-primas para a produção de detergentes biodegradáveis líquidos e em pó.
(Foto: Flávio Emanuel / Agência Petrobras)
