As propostas das Medidas Provisórias (MPs) 1063 e 1069 não diminuirão o preço dos combustíveis aos consumidores, explica posicionamento de entidades setoriais. Entre as principais alterações, os textos tratam da venda direta de etanol hidratado pelos produtores e importadores aos postos revendedores e da permissão para que postos de determinada marca, por força de contrato, possam oferecer produtos de outros fornecedores.
Sobre a venda direta de etanol hidratada, IBP, Brasilcom, Fecombustíveis e Sincopetro*, dizem ser favoráveis à maior liberdade de transação entre os agentes, no entanto, entendem que a autorização deve ser dada apenas após a mudança das regras de tributação, consolidando todos os impostos (federais e estaduais) nos produtores e importadores, o que inclui a adoção do ICMS monofásico para os combustíveis, com alíquotas específicas (valor fixo por litro e por produto) e uniformes em âmbito nacional.
O PLP 11/20 que tramita no Congresso traz estes conceitos e tem como objetivo a simplificação da sistemática para o recolhimento dos tributos. Dessa forma, haverá mais segurança ao setor, diminuindo a sonegação e a inadimplência que chegam, segundo estudo da FGV-RJ, a R$ 14 bilhões por ano.
Adicionalmente, as entidades setoriais consideram que haverá aumento dos custos logísticos dos postos e os custos financeiros e operacionais para que produtores e importadores se adaptem para atender o setor de varejo de combustíveis em um país de dimensão continental.
Em relação à revenda de combustíveis, o setor considera que a medida não traz ganhos à dinâmica do mercado, já que cerca de 47% dos postos revendedores trabalham sem exclusividade a qualquer distribuidora, operando sob suas marcas próprias.
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Dessa forma, permitir que postos, cuja sinalização visual indica claramente e obrigatoriamente uma marca específica, possam comercializar produtos de terceiros apenas cria condições que podem confundir os consumidores que têm preferência por comprar produtos oferecidos pela marca ostentada, diz posicionamento das entidades.
Em outro trecho, as entidades reforçam que o segmento de distribuição e revenda vêm envidando esforços e contribuindo de forma efetiva para reduzir o impacto da elevação do preço dos combustíveis. Em 2021, o custo dos combustíveis na refinaria subiu em média cerca de 45%, em grande parte devido à desvalorização do real frente ao dólar, enquanto o preço na bomba aumentou em proporção menor, 30%.
Além disso, esclarecem que atualmente, mais de 35% do preço pago na bomba é destinado a cobrir impostos estaduais e federais, ficando para as distribuidoras e os revendedores um percentual de cerca de 8%.
Ressaltamos, também, o aumento dos preços dos biocombustíveis que compõem os derivados, devido à sua escassez relativa em razão da estiagem.
* Posicionamento assinado por: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro).
