A aprovação da Medida Provisória 1.049, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), pelo Senado na última terça-feira, 21 de setembro, vai dar transparência e segurança para as empresas investirem no setor nuclear brasileiro, de acordo com a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan).
“Foi uma grande vitória do setor. Vai dar mais transparência e agilidade. Vai dar estabilidade e segurança para o mercado poder investir. A criação da autoridade é uma sinalização forte nesse sentido”, disse Celso Cunha, presidente da Abdan, à MegaWhat.
Na prática, a ANSN assumirá as atividades de fiscalização, monitoramento e regulação de instalações e atividades nucleares no Brasil, hoje a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que também é responsável pelo planejamento e realização de pesquisas no setor. A segregação dessas atividades é o principal ponto da MP e um pleito antigo do mercado.
A aprovação da MP pelo Senado, a cinco dias do vencimento do prazo de validade da medida, que segue agora para sanção presidencial, ocorre na mesma semana da conferência-geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, na Áustria. A própria entidade já havia recomendado ao Brasil a segregação das atividades da CNEN.
Na reunião da AIEA, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reafirmou os planos do governo brasileiro para o setor de energia nuclear, com a conclusão da usina nuclear de Angra 3, no fim de 2026, e a expansão da energia nuclear em 8 gigawatts (GW) a 10 GW até 2050.
*Matéria atualizada às 17h51
