A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço.
A resolução, que entra em vigor a partir do dia 1º de outubro, dispõe sobre as regras para construção ou alteração da instalação produtora, a autorização de produção, o teste de capacidade na instalação, bem como sobre outras questões concernentes à produção e comercialização desses ativos.
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