A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a cessão da totalidade das participações da Petrobras nos campos de produção localizados na bacia do Espírito Santo, para a 3R Petroleum Offshore, e na bacia do Recôncavo, para a PetroReconcavo, controladora da SPE Miranga. O comunicado da ANP consta em publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de setembro.
Foram aprovados os pedidos para cessão das participações da Petrobras nos contratos de concessão Peroá, Congoá e BM-ES-21 (Plano de Avaliação de Descoberta de Malombe), na bacia do Espírito Santo, e para o polo Miranga, na bacia do Recôncavo, os campos terrestres de Miranga, Fazenda Onça, Riacho São Pedro, Jacuípe, Rio Pipiri, Biriba, Miranga Norte, Apraiús e Sussuarana.
Royalties
Também foi publicada pela agência resolução referente à redução da alíquota de royalties para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte, assim como de consórcios cujos membros sejam empresas de pequeno e médio porte.
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