A Câmara dos Deputados marcou para 26 de outubro a votação do projeto de lei 1917/15, que reformula diversos pontos do marco legal do setor elétrico, entre eles, a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia, independente da classe de consumo.
Pelo texto, a abertura do mercado se dará a partir de 72 meses após a transformação da medida em lei. Além disso, o PL da Câmara coloca um regramento específico para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e medidas para estimular a geração, nos municípios brasileiros, de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.
O projeto guarda semelhança com as regras previstas no projeto de Lei 414/21, do Senado Federal, a exceção do prazo de liberalização completa do mercado, que prevê o prazo a partir de 42 meses após a lei.
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O deputado federal Edio Lopes (PL-RR) leu seu parecer nesta terça-feira, 26 de setembro, mas após um acordo entre os membros da comissão especial que debate a matéria, e que incluiu também um pedido de vista conjunta, marcou a votação do tema para o próximo mês.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
