O Ministério de Minas e Energia (MME) alterou as diretrizes para a realização dos leilões A-1 e A-2, marcados para ocorrer sequencialmente no dia 3 de dezembro. A portaria normativa nº 28, publicada nesta sexta-feira, 1º de outubro, prorroga os prazos para a declaração de necessidade das distribuidoras e antecipa o mês de referência para cálculo da receita fixa dos empreendimentos.
Os agentes de distribuição deverão retificar ou ratificar as declarações de necessidade para os anos de 2022 e 2023, no período de 10 a 18 de novembro. A decisão prorroga o prazo, que havia expirado em 2 de setembro.
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