Lira propõe que ICMS incida sobre média do combustível dos últimos dois anos para reduzir preço da gasolina – Edição da Manhã

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs a partidos da base e da oposição um acordo segundo o qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de incidência estadual, recairia sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos, para reduzir o valor da gasolina.

A Folha de S. Paulo informa que o presidente da Câmara estabeleceu como uma de suas prioridades reduzir o preço dos combustíveis, em meio a ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

Lira se reuniu na noite de segunda-feira (04/10) com líderes da base para negociar um texto. A intenção inicial do presidente da Câmara era votar a proposta ontem (05/10), depois de conversar com a oposição.

Segundo Lira, a proposta defendida por ele deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. Não houve acordo, pois há o entendimento de partidos de centro e de esquerda de que a modificação poderia provocar perda de arrecadação aos estados. Lira nega.

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Proposta de Lira não ataca problemas centrais da crise dos combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acaba de dar mais uma sugestão que não vai resolver o problema da alta de preços dos combustíveis, ressalta análise do Valor Econômico. O parlamentar sugeriu que a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se dê sobre uma base de preço médio dos últimos dois anos e não mais com base no preço de 15 dias.

A intenção manifestada pode reduzir a volatilidade dos valores praticados no mercado. Mas a realidade é que a sugestão apenas tangencia o real problema da escalada de preços. Lira não ajuda a diminuir a complexidade do sistema, baseado em levantamento de preços sobre o qual são aplicadas as alíquotas do ICMS, apenas adiciona dados à planilha excel dos estados.

Dessa forma – prossegue a análise – não endereça o problema da gasolina cara, que na realidade é derivada da combinação de alta do petróleo no exterior, desvalorização cambial e uma política de repasse total do preço internacional pela Petrobras.

Enel muda sedes no Brasil mirando novos negócios

O Valor Econômico informa que a elétrica italiana Enel está de casa nova no principal eixo econômico-financeiro do país. A matriz da holding foi transferida de Niterói (RJ) para a capital paulista, que se tornou um grande polo para a companhia após a assunção da concessionária de distribuição da região metropolitana de São Paulo.

Já as operações fluminenses mudaram para a região do Porto Maravilha, na área central do Rio de Janeiro. A reorganização está alinhada ao crescimento e à diversificação das operações da elétrica no país. Com a transição energética ganhando velocidade em todo o mundo, o Brasil desponta como um mercado estratégico. De acordo com a reportagem, o grupo italiano divulgará no fim de novembro a atualização de seu plano de investimentos para os próximos anos.

Petrobras expande perfurações na Margem Equatorial

O diretor de exploração e produção da Petrobras, Fernando Borges, reforçou ontem (05/10) a intenção da companhia de aumentar os investimentos em perfurações na Margem Equatorial. Ao todo, a estatal prevê investir cerca de US$ 1,5 bilhão para furar, em cinco anos, 14 poços exploratórios na região – que se estende do litoral do Rio Grande do Norte ao Oiapoque (AP) e concentra as bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

O executivo está confiante de que a petroleira vencerá as complexidades em torno do licenciamento ambiental na região, considerada promissora dada as semelhanças geológicas com bacias de alto potencial na Guiana. “Acredito que vamos obter licença ambiental na Margem Equatorial. Diria que hoje a bola está com a gente, não com o Ibama”, afirmou Borges, em participação no “Shell Talks”, evento promovido em parceria com os jornais O Globo e Valor Econômico.

A complexidade ambiental da Margem Equatorial já foi atestada por empresas como a Total e a BP, antigas sócias da Petrobras em blocos na Bacia Foz do Amazonas e que abandonaram os ativos depois do fracasso da francesa no licenciamento de projetos no local. Em 2018, o Ibama negou o pedido de perfuração da Total na Foz do Amazonas, por “profundas incertezas relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI) do empreendimento, agravadas pela possibilidade de eventual vazamento de óleo afetar os recifes biogênicos presentes na região e a biodiversidade marinha de forma mais ampla”. Este ano, a Petrobras assumiu as fatias da Total e BP em cinco concessões onde era sócia das multinacionais.

Deputada quer proibir recebimento de lixo nuclear em MG

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que deseja proibir o recebimento de lixo nuclear no estado. O texto da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) aparece em meio à possibilidade do envio de 1.179 toneladas desse tipo de resíduo para Caldas, na região sul do estado.

O pequeno município de 14,5 mil habitantes abriga uma barragem da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME) que opera com urânio, um dos metais mais pesados encontrados na natureza. Essa carga de 1.179 toneladas está em Interlagos, bairro de São Paulo, e tem o nome de ‘Torta II’. De acordo com Beatriz Cerqueira, o interesse da INB de retirar o resíduo da capital paulista é econômico.

“Nós nos deparamos com a transferência desse lixo radioativo de São Paulo para a unidade da INB em Caldas. O terreno lá tem um valor comercial significativo, e a retirada do lixo traria uma valorização do imóvel. São rejeitos de níveis altos de radiação”, afirma a deputada, em entrevista ao jornal Estado de Minas.

PANORAMA DA MÍDIA

Proposta para unificar impostos avança no Senado, informa o jornal O Globo. A proposta de emenda á Constituição (PEC) 110 trata de uma ampla reforma dos impostos que incidem sobre o consumo, com unificação de tributos federais, estaduais e municipais.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que, em sua participação na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), no próximo mês, na Escócia, o governo brasileiro vai cobrar ajuda financeira dos países desenvolvidos para a proteção dos recursos naturais.

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Reportagem do Valor Econômico mostra que cerca de R$ 180 bilhões são gastos todos os anos pelas empresas para cumprir obrigações relacionadas ao pagamento de tributos no país. O montante serve para manter profissionais, sistemas e equipamentos necessários para o cálculo de impostos e taxas, preenchimento de guias e o acompanhamento das mudanças, quase que diárias, na legislação.

De acordo com a reportagem, são 53 novas normas fiscais a cada dia útil, ou 2,21 por hora. O Brasil tem 4.626 regras que tratam de questões fiscais relacionadas a pessoas jurídicas, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). As grandes empresas precisam, além das equipes internas para atender a burocracia tributária, contratar serviços de empresas de contabilidade, consultoria tributária e advogados.

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A operadora de saúde Prevent Sênior, investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, mantém sete de suas 13 unidades de hospitais e prontos-socorros em funcionamento sem a licença necessária emitida pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com reportagem publicada hoje (06/10) pela Folha de S. Paulo. A irregularidade prevê pena de multas, fechamento administrativo e demais sanções legais.