A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade, em reunião realizada nesta quarta-feira, 13 de outubro, a instauração de consulta pública para aprimoramento da proposta de regulamentação da lei nº 14.203/2021, que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Objetivando a maior agilidade no usufruto deste benefício, a consulta pública ficará aberta de 14 de outubro a 12 de novembro, com a lei passando a vigorar a partir de 11 de janeiro de 2022.
Notícias Relacionadas
Conta de luz
Após Aneel retomar discussão sobre bônus de Itaipu, MME defende repasse
Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicar que iria retomar a discussão sobre o bônus da tarifa de Itaipu, de mais de R$ 1,3 bilhão na próxima semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta sexta-feira, 22 de novembro, um ofício ao diretor-geral da Aneel pedindo que os valores sejam […]
Negócios
Enel aumenta investimentos em distribuidoras em 60% até 2027
Concessionárias no Brasil devem receber US$ 4,6 bilhões nos próximos três anos
A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 de setembro e determina que o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da Tarifa Social.
Segundo a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) a proposta visa a compatibilização e atualização da relação de cadastrados que atendam aos critérios da referida Lei, inscrevendo-os automaticamente como beneficiários da TSEE.
