A política de preços de combustíveis da Petrobras, que repassa para os consumidores os aumentos do dólar e da cotação internacional do barril de petróleo, está ancorada em exigências feitas pela Lei das Estatais (Lei 13.303/16). A informação foi destacada em apresentação feita pelo gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno da companhia, Sandro Barreto, nesta quinta-feira (21/10) em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
“A Lei das Estatais traz, com bastante clareza, como deve atuar uma sociedade de economia mista, principalmente de capital aberto, quando atua no mercado com outras empresas privadas, como ela deve se portar nesse mercado para garantir tanto os interesses do acionista controlador, da União, da sociedade, como os interesses dos seus acionistas minoritários”, afirmou Barreto.
Reportagem do Valor Econômico explica que a Lei das Estatais foi sancionada em 2016 pelo então presidente Michel Temer. Foi nessa época que a Petrobras voltou a aplicar o preço de paridade de importação (PPI) na comercialização de derivados. Desde então, a estatal tem dedicado esforços às atividades mais rentáveis relacionadas à exploração e produção de óleo e gás, buscando se desfazer de ativos no segmento de refino.
Prefeitura de São Paulo propõe taxas maiores para quem gasta mais energia
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), prevê cobrar a taxa de luz de forma progressiva na capital paulista a partir de 2022. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal e agora vai para uma segunda votação.
Instituída no município em 2002, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) tem como objetivo custear o serviço de iluminação pública, o que compreende desde a iluminação de vias e logradouros e demais bens públicos à instalação, manutenção e melhoramento da rede. A cobrança do tributo é realizada mensalmente na fatura de energia elétrica.
Conforme o documento da Prefeitura submetido à Câmara, seguindo as mesmas regras atuais, a estimativa é de que haveria em 2022 um reajuste de 25,44% no valor da Cosip para todos os contribuintes. Fixadas independentemente do consumo, as taxas cobradas neste ano são de R$ 9,66 para imóveis residenciais e de R$ 30,47 para estabelecimentos não residenciais. No próximo ano, as cobranças saltariam respectivamente para R$ 12,11 e R$ 38,22 por mês.
Com as alterações propostas, o projeto da Prefeitura prevê que, em vez da maneira como é praticada atualmente, a cobrança das taxas de consumo seja feita de forma progressiva. Ou seja, elas dependeriam da faixa de consumo de cada local, o que acabaria diminuindo o preço para alguns e aumentando para outros. Dessa forma, as taxas de cobrança compreenderiam valores que vão de R$ 1 a R$ 570 nas residências e, no caso de estabelecimentos não residenciais, de R$ 2 a R$ 1.139,26.
Após dias de crescimento, reservatórios do SE/CO apresentaram níveis estáveis
Os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste apresentaram níveis estáveis, na última terça-feira (19/10), segundo o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e estão operando com 17,3% de sua capacidade. A energia armazenada está em 35.310 MW mês e ENA é de 28.005 MW med, equivalente a 80% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A região Norte diminuiu 0,6 p.p e está com 51,9% da capacidade, a Sul contou com crescimento de 1,1 p.p e está operando com 42% de sua capacidade e os reservatórios do Nordeste tiveram aumento de 0,1 p.p e contam com 36,7%. (Canal Energia)
CEB compra ações em poder da Gaspetro e fica com 25% da CEBGas
A Companhia Energética de Brasília (CEB) informou na noite de quarta-feira (19/10) que exerceu o direito de preferência na aquisição de ações da Companhia Brasiliense de Gás (CEBGas) detidas pela Gaspetro, da Petrobras.
Com a operação, a CEB passa a deter 56,2% das ações ON da CEBGas e 9,3% das PN, numa participação combinada de 25,0% da empresa de gás. A Termogas é detentora dos outros 75% da CEBGas. No comunicado que divulgou via CVM, a CEB não informa sobre valores da transação. (Valor Econômico)
Produtores de energia fóssil frustram meta de limitar aquecimento
Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que, apesar dos compromissos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, os planos para a produção de combustíveis fósseis ainda são amplamente inconsistentes com os objetivos do Acordo de Paris, segundo estudo divulgado ontem (20/10).
Os principais produtores de petróleo, gás e carvão apresentam um discurso duplo no que diz respeito ao cumprimento de seus objetivos ambientais, afirma o estudo copatrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pelo Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo.
“Alguns países, inclusive, estão acelerando o ritmo de produção, com a ideia de ser ‘o último que abandona’ o gigantesco negócio dos combustíveis fósseis”, afirmou Michael Lazarus, um dos coautores do estudo. “Os governos planejam produzir 110% mais de combustíveis fósseis até 2030 do que seria coerente com o limite do aquecimento global de 1,5ºC, e 45% mais do que seria coerente com o limite a 2ºC”, explica o documento. A pior situação, ressalta o documento, é a do carvão: os planos e projeções dos 15 países examinados prevem que a produção deste combustível vai aumentar 240% até 2030.
Fonte solar alcança 11 GW no Brasil
O Brasil acaba de ultrapassar a marca de 11 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica. Esse volume soma usinas de grande porte e em sistemas de pequeno e médio portes instalados em telhados, fachadas e terrenos. Segundo a Associação Brasileira da Energia Solar Fotovoltaica, foram cerca de R$ 57,2 bilhões em novos investimentos, R$ 15,2 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e mais de 330 mil empregos acumulados desde 2012. Com isso, também evitou a emissão de 12,5 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. (Canal Energia)
EDP Brasil negociará ações no mercado europeu
O Canal Energia informa que a EDP Brasil recebeu do Conselho da Latibex, mercado de valores mobiliários latino-americanos vinculado à bolsa espanhola, autorização para que suas ações sejam comercializadas no mercado europeu. A cerimônia virtual de listagem da companhia está marcada para o próximo dia 27 de outubro, às 7h30, com a participação de João Marques da Cruz, presidente da EDP Brasil, e de Jesús González-Nieto, diretor geral da Latibex.
Galp compra projetos solares que somam 594 MWs no Brasil
A Galp fechou acordou para comprar dois projetos solares em estágio de desenvolvimento no Brasil. Juntos, somam capacidade total de 594 MWp. São localizados nos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, com capacidades de 282 MWp e 312 MWp, respectivamente. O valor da transação não foi revelada pela empresa.
Em comunicado, a empresa informa que com estas transações, ganha acesso a ativos de elevada qualidade num país onde a empresa está presente há mais de 20 anos e que se encontra entre os 10 principais países no mundo com maior procura de energia e com a ambição de duplicar a sua capacidade instalada atual de geração de solar e eólica para 40 GW em 2030. Os projetos deverão entrar em operação comercial antes de 2025. (Canal Energia)
PANORAMA DA MÍDIA
O governo Jair Bolsonaro acertou uma mudança no teto de gastos que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022, ano em que o presidente buscará sua reeleição. O acordo foi fechado na manhã desta quinta-feira (21/10), entre as alas política e econômica do governo, após dias de embates entre as equipes para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil determinado por Bolsonaro.
A proposta que está na mesa e que deve ser validada com o presidente é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro. O recálculo será feito desde a criação da regra (2016). (O Estado de S. Paulo)
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O dólar comercial opera em forte alta nesta quinta-feira (21/10), com os investidores tensos após o ministro Paulo Guedes propor um “waiver” (perdão) para permitir gastos de R$ 30 bilhões ou mais fora do teto de gastos a fim de financiar o Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família.
Em meio a propostas não apenas para furar o teto de gastos em favor de um Auxílio turbinado, mas também de outros gastos, a moeda americana tocou R$ 5,6750 logo na abertura, tendo moderado levemente o movimento desde então. Por volta das 14h40, o dólar comercial subia 2,09%, a R$ 5,6744, perto da máxima do dia, de R$ 5,6750. No mercado de ações, o Ibovespa operava em baixa de mais de 3%. Com baixa de 3,38%, o índice atinge a mínima do dia aos 107.045 pontos. (Valor Econômico)
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Transportadoras de combustíveis iniciaram uma paralisação em ao menos três estados na manhã desta quinta-feira (21/10), em protesto contra os preços dos combustíveis no país. Os manifestantes bloquearam a entrada de bases de distribuição de combustíveis, impedindo o carregamento dos produtos. Segundo o Sindtanque-MG, o movimento ocorre em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. (Folha de S. Paulo)
