A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira, 26 de outubro, reajuste tarifário anual da Roraima Energia, que passa a vigorar a partir de 1º de novembro deste ano, com efeito médio de 1,25%, sendo de 1,7% em média para consumidores de alta tensão, de 1,14% para consumidores conectados na baixa tensão e de 0,61% para consumidores da tarifa residencial B1.
De acordo com o diretor-relator Sandoval de Araújo Feitosa Neto, o cálculo do reajuste tarifário foi consolidado levando em conta a intensa pressão tarifária decorrente da pandemia da covid-19, que resultou em uma desvalorização do real frente ao dólar e um cenário de redução de consumo. Isto posto, a agência reguladora e o poder concedente lançaram mecanismos de mitigação para aliviar os impactos ao consumidor.
Como principais componentes do ajuste tarifário, foi destacado o impacto dos encargos setoriais, notadamente do recolhimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Conta Covid, e dos custos da compra e distribuição de energia. Os componentes financeiros, por outro lado, atuaram de maneira a desonerar a tarifa em até 10%.
Foram fixadas, ainda, as tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e de Energia Elétrica (TE) aplicáveis aos consumidores e usuários da concessionária. A autarquia também aprovou o valor de R$ 59.612.689,15 referente à receita resultante da comercialização de energia no ambiente de contratação regulada (ACR) no período de janeiro de 2019 a junho de 2021, que deverá ser ressarcida pela Conta Consumo de Combustíveis (CCC) entre janeiro e dezembro de 2022.
Por fim, também foi aprovado o valor mensal de recursos da CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à Roraima Energia, sendo homologado o Valor de Geração Própria (VGP) da concessionária com vigência pelo período de novembro de 2020 a outubro de 2021, com um valor de R$ 496,37MWh relativo ao valor regulatório para cobertura dos custos dos ativos de geração própria da empresa.