A comissão especial que analisa o projeto de lei nº 1917/2015, que trata da portabilidade da conta de luz, adiou para quarta-feira, 27 de outubro, às 15 horas, a votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).
O relator incluiu para essa versão do parecer processos que julgou interessante para a modernização do setor elétrico, além da abertura do mercado livre para todas as classes de consumo, em particular, ele destaca “a separação de lastro e energia, bem como limitam subsídios hoje suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e que eliminam redundâncias e fontes de conflitos”.
Pelo texto, 72 meses depois da transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre. Além disso, trata de pontos específicos para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e medidas para estimular a geração a partir de resíduos sólidos.
Agentes do setor de energia, no entanto, pelo tempo que o projeto ficou sem atualização, são contrários à votação, uma vez que outro projeto em tramitação, o nº 414, estaria num estágio mais avançado sobre os pontos base do 1.917.
No projeto 414, o prazo de abertura do mercado livre é dado em 42 meses. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) declara que prorrogar o prazo de abertura do mercado é considerado um retrocesso frente à discussão que já vinha acontecendo na Câmara de Deputados.
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“Se todas as condições técnicas permitem fazer a abertura antes, aumentar o prazo para 72 meses é uma diferença significativa para o bolso dos brasileiros e para a competitividade no setor produtivo que gera empregos frente ao atual momento de crise econômica. A competição provocada pela abertura do mercado pode reduzir a conta de energia em até 30% para os consumidores e beneficiar 86 milhões de brasileiros, além da indústria, do comércio e do agronegócio”, explica o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.
Em evento realizado no início de outubro, Marisete Pereira, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), disse que a pasta estava em contato com o parlamento, sugerindo uma harmonização entre os dois projetos de lei, uma vez que tratam do mesmo tema central, com a prerrogativa que o 414 está mais avançado.
“O que queremos é que em 2023 a gente já comece a implementar as medidas da modernização, então um dos dois projetos precisa ser aprovado”, reforçou.
Nesta terça, a Omega Energia organizou uma manifestação em Brasília em favor da ampla abertura do mercado livre de energia elétrica. Executivos da empresa também pretendem entregar a parlamentares um manifesto a favor do mercado livre.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
