Regulador rejeita recurso da Engie que questionava regras de constrained-off para eólicas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela Engie questionando as regras de constrained-off de eólicas. 

A companhia pedia uma nova forma de cálculo do montante energético frustrado, a exclusão de franquias de horas para ressarcimento dos efeitos de constrained-off e a reforma da regra de transição disposta na resolução normativa 927/2021, aprovada em janeiro deste ano. 

É considerado como situação de constrained-off a redução da produção de energia dessas usinas despachadas centralizadamente em razão de ocorrências externas na rede de transmissão.

Segundo a Engie, as regras da forma como foram definidas criam tratamento prejudicial e sem parâmetros de razoabilidade e isonomia, ensejando “prejuízos específicos e concretos aos empreendimentos eólicos” da companhia.

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Os diretores da Aneel, por sua vez, discordaram com os argumentos da Engie, lembrando que o assunto foi exaustivamente discutido antes da aprovação da normativa em questão.

Enquanto a Engie alegava que restrições à geração causadas por motivos energéticos devem ser ressarcidos, por não serem responsabilidade do gerador, o diretor Helvio Guerra, relator do processo na Aneel, afirmou que a razão energética é de natureza ordinária, associada ao caráter de intermitência da fonte, estando sujeita a situações nas quais ocorre excesso de oferta não despachável em relação à demanda.

O diretor disse ainda que não é cabível incluir a geração fora da ordem de mérito de termelétricas como passível de ressarcimento por constrained-ff às eólicas.

Sobre o não reconhecimento de constrained-off das eólicas com contratos no mercado livre nos casos anteriores à publicação da normativa no início deste ano, a Engie alega que isso cria um tratamento jurídico não isonômico e ilegal.

O diretor Helvio Guerra, por sua vez, discordou dos argumentos, e afirmou que um dos pontos mais debatidos durante a deliberação da resolução normativa 927/2021 foi a questão do reconhecimento do constrained-off para as usinas do mercado livre no período anterior à vigência da nova norma.

Sobre a franquia de horas para fins de ressarcimento, a Engie diz que a proposta de franquia anual não foi discutida na audiência pública, e pressupõe que o gerador deveria ter considerado em se plano de negócios um conjunto de informações que não estavam disponíveis no edital. 

O voto do diretor, por sua vez, lembrou que o assunto foi discutido em uma consulta pública em 2018, e afirma que não houve inovação ou surpresa na decisão da diretoria, tendo sido considerada na decisão a ponderação adequada entre o limite do constrained-off atrelado ao risco do negócio e aquele passível de ressarcimento.