As regras para acompanhamento e fiscalização dos planos de universalização de energia foram consolidadas e aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião de diretoria realizada nesta terça-feira, 23 de novembro.
Houve a revogação de 13 atos para a versão final do manual, restando 11 seções que tratam das regras a serem adotadas pelas distribuidoras e dos recursos a serem empregados.
Para a consolidação, um dos entendimentos da autarquia foi que não há mais necessidade de dispositivos relacionados à ajustes anuais ou revisão dos planos, cabendo assim, que a distribuidora, quando identificada a necessidade de eventual revisão do seu plano de universalização, realize o pedido junto à agência reguladora.
Notícias Relacionadas
Conta de luz
Após Aneel retomar discussão sobre bônus de Itaipu, MME defende repasse
Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicar que iria retomar a discussão sobre o bônus da tarifa de Itaipu, de mais de R$ 1,3 bilhão na próxima semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta sexta-feira, 22 de novembro, um ofício ao diretor-geral da Aneel pedindo que os valores sejam […]
Negócios
Enel aumenta investimentos em distribuidoras em 60% até 2027
Concessionárias no Brasil devem receber US$ 4,6 bilhões nos próximos três anos
Atualmente, estão em curso planos nas regiões Norte (cinco estados), Nordeste (dois estados) e Centro-Oeste (dois estados), com previsão de conclusão entre 2021 e 2022. A expectativa de término não considera atrasos em função da pandemia ou Programa Mais Luz para a Amazônia
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados durante a reunião, o serviço público de energia elétrica é o mais universalizado no país, atendendo 99,8% da população.
