A comissão especial criada para analisar o projeto de lei 1917/2015, que inicialmente tinha como tema central a portabilidade da conta de luz, faz nova tentativa de votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), em reunião agendada para quarta-feira, 1º de dezembro, às 14h.
Em 17 de novembro, Lopes retirou do parecer a possibilidade de financiamento e incentivos fiscais para produção de energia elétrica a partir de resíduos sólidos. Segundo o relator, a exclusão do dispositivo foi negociada com os integrantes da comissão especial.
O projeto vem sendo discutido em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). A votação do parecer estava marcada prevista para ocorrer na semana passada, mas foi desmarcada.
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Os demais pontos do parecer divulgado anteriormente foram mantidos. Entre eles, a abertura do mercado livre sem distinção por classe de consumo 72 meses após a transformação da proposta em lei.
Também foi mantido no relatório a separação entre lastro e energia, regras para prorrogação das concessões de hidrelétricas e proibição de repasse ao consumidor do risco hidrológico.
(Com Agência Câmara Notícias)
