CCEE defende mudanças na formação do preço para combater volatilidade 'inexplicável'

As mudanças nos mecanismos de aversão ao risco da formação do PLD que entrarão em vigor em janeiro de 2022 devem contribuir para reduzir a volatilidade dos preços, mas soluções definitivas devem ser implementadas apenas no médio prazo, disse o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

Em evento para jornalistas nessa quinta-feira, 2 de dezembro, Altieri afirmou que é “justa” a reclamação sobre o que considerou “volatilidade inexplicável” dos preços, além da falta de aderência com o custo das termelétricas despachadas no sistema. Na primeira quinzena de novembro, por exemplo, havia termelétricas com Custo Variável Unitário (CVU) até R$ 2.500/MWh despachadas, enquanto o PLD recuou para a faixa de R$ 100/Mwh, devido às fortes chuvas de outubro.

“Existe uma volatilidade natural, da vida, como em períodos de seca ou de chuva. E outra é a volatilidade inexplicável. É preciso aproximar cada vez mais a percepção de risco com o resultado do modelo”, disse Altieri. Atualmente, por exemplo, os preços estão na faixa de R$ 50/MWh, enquanto os reservatórios estão com 26% de capacidade, o que “de modo algum é confortável”.

A ideia é aprimorar os mecanismos de aversão ao risco para que a situação dos reservatórios tenha um peso maior na formação de preços, enquanto hoje o histórico das chuvas tem um peso relevante. 

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Como as mudanças precisam ser aprovadas pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp) até em 31 de julho de um ano para que possam ser implementadas em janeiro do ano seguinte, Altieri não acredita que todos os pontos possam ser tratados em 2022, passando a valer em 2023. “Mas nossa crença é que da pra resolver muita coisa”, disse, completando que a CCEE já tem propostas a apresentar ao mercado.

Uma delas é retomar as discussões sobre mudanças no no PAR(p), metodologia que considera melhor a memória hidrológica histórica do sistema, dentro do modelo Newave, que trata do planejamento no horizonte de até cinco anos. Ele olha as afluências do passado para projetar as do futuro. Neste ano, a Cpamp chegou a propor usar o histórico de 12 meses nas projeções de futuro, mudando o nome da metodologia para PAR(pa). 

Não havia tempo para que a questão fosse testada pelo mercado, contudo, e essa alteração ficou para um momento posterior. “Mas, agora, temos tempo suficiente. Se ela vai ser implementada ou não, não sei, mas vamos discutir”, disse Altieri.

Abertura do mercado

A abertura do mercado livre de energia deve ser feita “no menor prazo possível”, sendo que o “possível” se refere à uma abertura “continua, gradual e organizada”. 

A CCEE entregou uma primeira parte da nota técnica sobre a abertura total do mercado livre para consumidores de todas as tensões ao governo em outubro, e a expectativa é que a segunda parte seja enviada ainda em dezembro deste ano, ou no máximo na primeira quinzena de janeiro.

A grande bandeira da CCEE, neste quesito, é o fortalecimento da figura do comercializador varejista, que é o que permitiria a abertura “organizada”, segundo Altieri.

A CCEE fez um levantamento que aponta que, considerando as regras atuais, ainda há 69 mil unidades consumidoras aptas a migrarem para o mercado livre. Segundo Altieri, esses consumidores ainda não fizeram a mudança porque não existe um produto do consumidor varejista desenhado ao público.

No cenário em que todos os consumidores de alta tensão possam migrar, seriam mais 175 mil unidades consumidoras no mercado livre. Incluindo os consumidores de baixa tensão não residenciais, o montante é de 11,3 milhões de consumidores.

A CCEE não tem condições de administrar tantos agentes, o que aumenta a importância do comercializador varejista. A proposta da CCEE é que todos os consumidores com carga inferior a 0,5 MW seja obrigado a migrar apenas debaixo de um consumidor varejista. “Hoje o que falta é a obrigatoriedade”, disse Altieri. “Se os comercializadores não tiverem capacidade em atender esse mercado, é porque tem algo errado na economia”, disse.