A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por sua vez, autorizou a empresa norte-americana Excelerate Energy a operar o Terminal de Regaseificação de gás natural liquefeito da Bahia (TRBA), com vazão máxima de 20 milhões m³/d e pressão máxima de 102 kgf/cm²g, bem como as demais instalações necessárias ao escoamento deste gás implementadas no píer do TRBA, localizado na Bahia de Todos os Santos (BA).
A empresa também foi autorizada a operar o gasoduto que interliga o píer do TRBA ao gasoduto Cacimbas-Catu (Gascac), atravessando os municípios baianos de São Francisco do Conde, Candeias e São Sebastião do Passé, com extensão de cerca de 43 km.
Em setembro deste ano, a Excelerate Energy venceu o processo de arrendamento do TRBA e suas instalações associadas, realizado pela Petrobras. O contrato de arrendamento foi assinado por R$ 102 milhões, com vigência até o fim de 2023.
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Outras decisões
Foi autorizada, ainda, a pré-operação do Gasoduto Guapimirim-Comperj I (Gaserj) por um período de 90 dias pela Petrobras, assim como a empresa 3R Pescada foi autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural no país.
