O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para amanhã (08/12) a primeira análise sobre o plano de privatização da Eletrobras. De acordo com reportagem do jornal O Globo, há resistência de integrantes do tribunal em analisar o processo dentro dos prazos planejados pelo governo, o que pode inviabilizar a privatização no próximo ano. Essa resistência, porém, não é unânime e, neste momento, a tendência é de a privatização avançar na corte. Ainda haverá uma segunda análise sobre o assunto, que só deve ser pautada para janeiro ou fevereiro.
A reportagem explica que o TCU vai julgar impactos setoriais, para o consumidor e para a União da privatização. Na prática, será avaliado o bônus de outorga que a Eletrobras precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas. Esse bônus será repassado para o Tesouro Nacional (R$ 23 bilhões); para diminuir o repasse da alta de custo de energia nas contas de luz (R$ 30 bilhões); e para a recuperação de bacias hidrográficas. Sem a operação, não haveria recursos para o governo derrubar o aumento previsto para as tarifas de energia no próximo ano, na casa de 20%.
Eletrobras: processo de privatização enviado pelo governo ao TCU é incompleto e tem falhas, diz procurador
O jornal O Globo informa que um parecer do Ministério Público de Contas da União entregue ao relator da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, aponta “falhas e omissões” do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no processo de desestatização.
O documento, assinado pelo procurador Rodrigo de Lima, afirma que o MME e a Aneel encaminharam o processo incompleto, sem incorporar, como manda a lei, contribuições de consulta pública sobre o tema.
“Causa espécie que o Tribunal tenha sido acionado mediante a oferta de documentação patentemente incompleta (…). A jurisprudência do TCU é clara ao rechaçar a submissão prematura de estudos relativos a desestatizações”, diz o parecer.
O MP questiona, ainda, o uso de recursos de R$ 5 bilhões em ano eleitoral (2022). A reportagem explica que o montante, solicitado pela Aneel e pela EPE, é para mitigar perdas com o aumento dos custos de energia que virão com a migração de 22 contratos de usinas hidrelétricas do modelo de cotas para preços de mercado.
CVM abre processo contra Petrobras após fala de Bolsonaro sobre preço de combustíveis
O Valor Econômico informa que após as mais recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a Petrobras, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu novo processo administrativo envolvendo a companhia. A reportagem explica que, em entrevista ao site Poder 360 publicada ontem (06/12), Bolsonaro comentou que a petroleira iria começar esta semana com “redução de preço do combustível”.
A CVM não comenta casos específicos, mas confirmou que o assunto está sendo analisado no Processo Administrativo CVM 19957.010061/2021-47. Se a área técnica concluir que houve irregularidades, pode instaurar uma acusação e o caso pode ir a julgamento.
A reportagem do Valor explica, ainda, que as regras da CVM determinam a divulgação ao mercado de qualquer ato ou fato relevante que possa influir “de modo ponderável” na cotação de ações ou na decisão de compra e venda de um papel. Em caso de vazamento da informação, ainda que a fonte não tenha sido a companhia, ou oscilação atípica envolvendo os valores mobiliários de sua emissão, a informação deve ser prontamente divulgada ao mercado pelo diretor de relações com investidores. Se ele for omisso, essa obrigação recai aos controladores ou administradores que tiverem acesso à informação.
Ontem pela manhã, um dia depois da declaração de Bolsonaro, a Petrobras mandou comunicado ao mercado comentando sobre política de reajuste de preços de combustível da empresa. No informe, a companhia detalhou que não antecipa decisões sobre o tema.
Petrobras conclui a venda do Polo Miranga (BA)
A Petrobras informou ontem (06/12) que finalizou a venda da totalidade de sua participação em nove campos terrestres de exploração e produção, denominados Polo Miranga, localizados no estado da Bahia, para a SPE Miranga S.A., subsidiária integral da PetroRecôncavo.
De acordo com informação da Agência Petrobras, a operação foi concluída com o pagamento de US$ 47,7 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. O valor recebido no fechamento se soma ao montante de US$ 11 milhões pagos à Petrobras na assinatura do contrato de venda. A companhia ainda receberá as seguintes parcelas, sujeitas a ajustes: (i) US$ 80,1 milhões que serão pagos parcelados em doze, vinte quatro e trinta e seis meses; e (ii) até US$ 85 milhões de pagamentos contingentes relacionados a preços futuros do petróleo. A produção média do Polo Miranga em 2021 foi de aproximadamente 691 barris de óleo por dia (bpd) e 362,3 mil m³/dia de gás natural.
Petrobras conclui a venda de usinas termelétricas
Outra venda concluída ontem (06/12) pela Petrobras foi a das três usinas termelétricas movidas a óleo combustível localizadas em Camaçari, no estado da Bahia (UTEs Polo Camaçari), para a São Francisco Energia S.A., subsidiária da Global Participações em Energia S.A. (GPE).
A Agência Petrobras informa que a operação foi concluída com o pagamento de R$ 61 milhões à Petrobras, já considerando os ajustes previstos no contrato de venda. As UTEs Polo Camaçari são ativos da Petrobras e englobam as usinas Arembepe, Bahia 1 e Muricy, com potência total instalada de 329 MW. As usinas operam com óleo combustível e têm contratos de comercialização de energia no ambiente regulado com vigência até dezembro de 2023 para as UTEs Arembepe e Muricy e até dezembro de 2025 para a UTE Bahia 1.
Nordeste aumenta exportação de energia em 280%
Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que a região praticamente quadruplicou a exportação de energia entre janeiro e novembro de 2021, na comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 8,1GW médios para 30,8 GW médios. Somente em setembro último, foram exportados 7,9 GW médios, conforme ressalta reportagem do jornal O Povo, do Ceará.
PANORAMA DA MÍDIA
Ajustem melhoram expectativa para leilões da cessão onerosa – esta é a manchete da edição de hoje (07/12) do Valor Econômico. O jornal informa que após o governo ter realizado mudanças na oferta dos volumes excedentes da cessão onerosa, melhoraram as perspectivas no leilão do pré-sal, a ser realizado no dia 17, que oferecerá ao mercado os campos de Sépia e Atapu. Na primeira oferta, em 2019, não apareceram interessados nas duas áreas da Bacia de Santos.
*****
O jornal O Globo informa que o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa estudam criar um novo programa de microcrédito destinado a pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas, mesmo negativados no SPC e no Serasa. A reportagem ressalta que o governo prevê usar R$ 13 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia das operações, com valores entre R$ 500 e R$ 15 mil.
*****
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os pagamentos de emendas de relator que haviam sido suspensos pela corte e se tornado motivo de embate entre os Poderes. A magistrada também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 por essas verbas, utilizadas como moeda de negociação política do governo Jair Bolsonaro. A informação é o principal destaque da edição desta terça-feira (07/12) da Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
