A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da consulta pública nº 29/2020 que prevê o aprimoramento da metodologia de tratamento das perdas de energia e das receitas irrecuperáveis das distribuidoras. A agência considerou as excepcionalidades em concessões com áreas de grande complexidade e determinou parâmetros para apuração dos ciclos tarifários para manter incentivos de longo prazo.
As regras aprovadas pela diretoria da Aneel nesta terça-feira, 7 de dezembro, consideraram que o ponto de partida para apuração das perdas não técnicas na revisão tarifária periódica das distribuidoras considere 87,5% da meta benchmark do ciclo anterior e 12,5% da média dos últimos três anos.
No caso das áreas com restrições severas de operação, consideradas áreas de risco, o ponto de partida considera 75% da meta do ciclo anterior e 25% da média dos últimos três anos. A diferença partiu do reconhecimento pela agência que mesmo com o empenho do concessionário para combater as perdas, há excepcionalidades em sua atuação.
Para mitigar esse efeito, a Aneel considerou como base as regiões identificadas pelos Correios, a partir de uma amostra de CEPs apurados entre outubro e dezembro de 2020, nos quais não há entrega de correspondência, e relacionou às áreas de atendimento das concessionárias de energia.
O estado com a maior fatia apurada de regiões onde não há entregas pelos Correios foi o Rio de Janeiro, com 17,14% dos endereços em áreas atendidas pela Light e 14,04% da Enel Rio. Pelo percentual apurado, a Aneel entendeu que na revisão tarifária dessas distribuidoras poderá adotar exceção à regra.
Outras seis concessionárias também foram identificadas em áreas sem entregas – CPFL Piratininga e Paulista, EDP ES e SP, Enel SP – no entanto, essas não teriam casos de exceção, para meta de perdas não técnicas e ponto de partida, por apresentar percentuais mais baixos.
