A liquidação das operações do mercado de curto prazo de energia de novembro, concluída nessa quinta-feira, 6 de janeiro, movimentou R$ 4,1 bilhões dos R$ 5,2 bilhões contabilizados, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Do valor não pago, R$ 1,1 bilhão ainda está relacionado às liminares do GSF. A inadimplência real foi de R$ 4,6 milhões, e há R$ 36,6 milhões em aberto correspondentes aos parcelamentos da repactuação do risco hidrológico.
Os agentes com decisões judiciais para não participar do rateio da inadimplência das liminares do GSF tiveram adimplência de 98,5%. Aqueles com decisões judiciais para garantir o pagamento proporcional receberam 61,1% dos créditos. Os credores sem liminares tiveram adimplência de 26,6%.
A liquidação correu normalmente, depois que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pedindo o adiamento da operação.
A Abradee enviou à Aneel em 27 de dezembro um ofício pedindo o diferimento dos próximos pagamentos devidos nas liquidações do mercado de curto prazo, na forma de encargos de serviço do sistema (ESS), até que a injeção de recursos no caixa viabilizada pela Medida Provisória 1.078 seja concretizada. Segundo a CCEE, os encargos dessa liquidação somam R$ 5,287 bilhões.
As áreas técnicas da CCEE e da Aneel, contudo, foram contrárias à medida. Segundo a CCEE, diante de valores tão expressivos envolvidos, o diferimento das liquidações financeiras do mercado de curto prazo representaria uma consequência grave aos credores, podendo ainda impossibilitar o pagamento de geradores termelétricos e da importação de energia do Uruguai e da Argentina.
