Marco legal acende entusiasmo com crescimento acelerado da GD em 2022 – Edição da Manhã

A entrada em vigor do marco legal da micro e minigeração distribuída vai provocar um boom nos investimentos em novos sistemas fotovoltaicos no Brasil, especialmente em 2022, na avaliação de empresários e especialistas que acompanham o segmento, ouvidos pelo Canal Energia.

A reportagem ressalta que o aquecimento maior do mercado será impulsionado pela corrida por pareceres de acesso nos 12 meses após a publicação da Lei 14.300, para aproveitar a transição até o fim dos benefícios com regras mais favoráveis.

A legislação que mantém até 2045 as regras atuais para empreendimentos já instalados foi sancionada pela Presidência da República no último dia 6 de janeiro. O texto foi recebido com comemoração pelo segmento de micro e mini GD, que destacou a segurança jurídica das novas regras.

A Associação Brasileira de Geração Distribuída projeta crescimento até o fim do ano de 7 GW em potência instalada de micro e minissistemas de geração, totalizado 15GW. Isso é mais do que a capacidade da hidrelétrica de Itaipu (14 GW), destacou a entidade em nota. A entidade promete acompanhar uma etapa importante da implementação das novas regras pela lei, que é a definição pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dos benefícios da fonte para efeito de cobrança no futuro pelo uso da rede de distribuição, afirma Carlos Evangelista, presidente do Conselho da associação.

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O presidente do Portal Solar, Rodolfo Meyer, também ressalta a segurança jurídica e a previsibilidade para investidores e clientes que consomem energia fotovoltaica em relação ao retorno do investimento, e diz que 2022 deve ser um ano de corrida por painéis fotovoltaicos.

Meyer avalia que mesmo com a redução gradativa dos descontos nas tarifas de uso da rede de distribuição para os empreendimentos, ainda existe uma contrapartida em relação à conta de luz, à melhora da eficiência das placas fotovoltaicas e à queda do preço da própria tecnologia. A previsão é que a demanda comece a crescer a partir desse ano, e que em 2023 e 2024 exista um percentual significativo dos sistemas fotovoltaicos, principalmente residenciais, sendo instalado com baterias.

Em relação ao veto da proposta que permitia o enquadramento de projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), Adam Milgrom, advogado associado da área de energia do escritório Trench Rossi Watanabe, reconhece que os benefícios fiscais do Reidi, como destacou o governo, foram desenhados para projetos de infraestrutura maiores e também que a emenda proposta não estava de acordo com a legislação, do ponto de vista jurídico.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica Abradee), a lei da GD “é fundamental para que a modalidade possa continuar a se desenvolver no Brasil, mas de forma mais adequada e com menos impactos para os consumidores que permanecem no mercado regulado.” De acordo com a reportagem, as distribuidoras são as principais interessadas na redução dos subsídios do atual sistema de compensação da energia injetada na rede, e participaram das negociações que resultaram no texto de consenso enviado pelo governo como sugestão ao Congresso Nacional.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor divulgou nota lamentando a prorrogação dos subsídios aos sistemas de geração distribuída até 2045. O Idec alertou que os impactos para os demais consumidores que não adotam a energia solar é mais significativo entre as famílias mais pobres. Além de não terem acesso à tecnologia, essas famílias têm seu orçamento afetado, em média, cinco vezes mais pela conta de luz que as famílias mais ricas.

Distribuição de energia solar movimenta usinas e redes até o cliente

O jornal O Estado de S. Paulo traz hoje (09/01) uma reportagem sobre a expansão do setor de geração distribuída no país. Em paralelo aos empreendimentos que comercializam e instalam equipamentos fotovoltaicos e os que trabalham com linhas de financiamento específicas para esse tipo de projeto, outra frente que está ganhando terreno para expandir o acesso da população à energia solar fotovoltaica é a da geração compartilhada ou distribuída, foco dos parques e usinas solares.

A reportagem ressalta que a empresa portuguesa Afaplan lidera esse modelo no país. A empresa chegou há uma década no Brasil e atua na construção de parques que representam mais de 77% da energia solar gerada no país. A Afaplan previa bater R$ 60 milhões de faturamento em 2021 com a prestação de serviços para empreendimentos de energia renovável, tanto solares quanto eólicos.

De acordo com o presidente da empresa, Gonçalo Soares, os clientes são empresas de energia tanto de geração centralizada (para autoconsumo) como distribuída. No caso da geração centralizada, são grandes usinas que podem gerar de 5 MW a 1 GW, como é o caso do Parque Solar de Janaúba, em Minas Gerais, construído para a Elera Renováveis.

Outro exemplo citado pela reportagem é a Sun Mobi, considerada a primeira enertech (startup de energia) do Brasil, combinando tecnologias de geração de energia com o poder de alcance da internet. A Sun Mobi lançou um serviço de energia solar por assinatura destinado principalmente a comerciantes e pequenos negócios do interior paulista e da Baixada Santista.

A empresa possui dois empreendimentos solares no estado, em Porto Feliz e Araçoiaba da Serra, que atendem consumidores dentro da área de concessão da CPFL Piratininga, incluindo Santos, São Vicente, Itu, Sorocaba e Porto Feliz, entre outros municípios.

Quantum espera dobrar portfólio operacional de transmissão em 12 meses

Em entrevista ao Canal Energia, o presidente da Quantum Energia, Gabriel Moreno, disse que o ano de 2022 deverá ser marcado como o de forte expansão em termos de energização de projetos para a empresa de transmissão do grupo Brookfield no Brasil. A companhia conta com 2.383 quilômetros em ativos operacionais. Até o início de 2023, esse volume deverá chegar a até 5.300 km de acordo com o modelo de negócios adotado pela empresa, formada em 2017 e controlada em sua totalidade pela subsidiária local da organização canadense.

Gabriel Moreno informou que a companhia tem um acordo com a espanhola ACS, que atua no Brasil por meio da Cobra e da Cymi. O modelo prevê a participação de 50% do capital de ativos que julgam ser interessantes. Quando eles entram em operação, a companhia adquire os 50% restantes. Foi assim que ocorreu, mais recentemente, com dois projetos no Nordeste, as sociedades de propósito específico (SPEs) Giovanni Sanguinetti e Veredas Transmissora. Sob o controle total da Quantum estão pouco mais de metade dos projetos que deverão compor seu portfolio até o final do primeiro trimestre de 2023.

PANORAMA DA MÍDIA

Os jornais de hoje (09/01) trazem reportagens sobre o paredão de rochas que desabou ontem no lago de Furnas em Capitólio, Minas Gerais, a cerca de 280 km de Belo Horizonte. (O Estado de S. Paulo / Folha de S. Paulo / O Globo)

O acidente deixou ao menos sete mortos. As operações de resgate foram suspensas durante a noite por razões de visibilidade e segurança. O Corpo de Bombeiros retomou na manhã deste domingo as buscas por três pessoas que continuam desaparecidas. As buscas com mergulhadores estavam previstas para serem reinicidas por volta das 6h de hoje, enquanto as feitas por embarcações bem como o sistema de comando de operações continuaram durante a madrugada. As operações de resgate começaram por volta das 5h deste domingo, com a montagem de estrutura de deslocamento para Capitólio. (O Globo)

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A Justiça Eleitoral aprovou uma regra que dá mais um passo na tentativa de ampliar a participação de mulheres e negros na política. A partir da disputa deste ano, os partidos terão que repassar de forma antecipada a verba de campanha relativa às cotas racial e de gênero. A medida, que consta de resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro, estabelece que as legendas terão que destinar o dinheiro a esses candidatos até 13 de setembro, a 19 dias da disputa e data final para que as campanhas apresentem a prestação de contas parcial. (Folha de S. Paulo)