Num cenário em que 12,3 milhões de unidades consumidoras estão classificadas como baixa renda, 39,43% delas ficaram por um mês sem pagar a conta de energia em 2021. A parcela inadimplente dessa classe de consumo cresceu “numa escalada” a partir 2012, quando a inadimplência ficou em 17,85% por um mês.
Os dados constam na base da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir de relatórios enviados pelas distribuidoras de energia e foram discutidos nesta segunda-feira, 17 de janeiro, por especialistas do Instituto Clima e Sociedade (iCS) com jornalistas.
Clauber Leite, consultor do Idec, apontou que justamente a classe que tem o benefício não consegue ter margem para uma redução do consumo, que fica entre 30 kWh e 220 kWh por mês.
“A gente reconhece como avanço [Tarifa Social] e é importante para milhares de famílias que dependem de energia, mas o modelo de tarifação não está respondendo a esses consumidores. A gente precisa de um modelo mais progressivo que garanta o direito mínimo à energia”, disse Leite.
Essa realidade, somada a reajustes tarifários superiores à inflação nos últimos anos e de medidas de mitigação da crise hídrica, deixará para o próximo governo impactos tarifários a serem solucionados ao longo prazo.
“Faz-se a justiça social com o bolso do consumidor. Acho que a discussão deve vir desde o início”, disse Luiz Eduardo Barata, consultor do iCS, sobre o debate de quem deve arcar com a conta, a União, o Tesouro, ou a própria população.
“Durante a crise hídrica fez-se uma proposta de redução voluntária para os consumidores que economizassem, mas não se explicou como ia funcionar, não se disse como economizar, mas todos os consumidores vão pagar por isso, não é uma questão setorial e precisa ser colocado na discussão”, disse Barata.
Dados da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) apontam que o custo da compensação deve ser de R$ 1,7 bilhão, que será pago pelos próprios consumidores. Por outro lado, pesquisa realizada pelo Ipec sobre a crise hídrica, a pedido do iCS, apontou que 71% da população sequer ficou sabendo do programa de redução voluntária proposto pelo governo.
Para Roberto Kishinami, coordenador sênior do portfólio de Energia do iCS, se 40% dos consumidores abarcados pela tarifa social estão com dificuldade para o pagamento da conta de luz, o problema está no negócio. “Não dá para resolver tudo só com transferência de renda”, disse Kishinami.
“Nossa proposta é separar o serviço estrutural do serviço de infraestrutura de energia no setor elétrico brasileiro. Hoje esses dois serviços estão casados e a distribuidora é a fornecedora dos dois, então a gente propõe a separação”, disse Kishinami.
