Renúncia fiscal com PEC sobre energia e combustível pode chegar a R$ 240 bi – Edição da Manhã

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em negociação entre o governo e o Congresso para zerar os tributos sobre combustíveis e energia tem potencial de tirar R$ 65 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional. Se todos os Estados encampassem essa desoneração, a perda de receitas subiria a R$ 240 bilhões.

Os cálculos são da XP Investimentos, em relatório que aponta lições vindas da política fiscal do país em 2021. A projeção é de déficit de R$ 105 bilhões em 2022, que subiria caso a desoneração seja aprovada. Por outro lado, a inflação cairia 4,2 pontos, de 5,2% para 1%.

A reportagem ressalta que a primeira lição é a de que “com receita não se brinca” num ambiente em que o aumento da arrecadação permitiu um resultado das contas públicas muito melhor do que o esperado. Os aliados do presidente Jair Bolsonaro querem utilizar esse “excesso” de arrecadação para a redução de tributos em ano de eleições.

A PEC busca driblar a regra de compensação diante de uma perda de arrecadação. “Continuamos usando a desculpa de receitas temporárias para alterar as regras fiscais”, diz o economista-chefe da XP, Caio Megale. “Como falar em excesso de arrecadação se continuamos rodando no vermelho desde 2014?”, questiona. Ele ressalta que a receita que iria para o Tesouro pode acabar financiando grandes consumidores de energia e acionistas da Petrobras.

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PEC dos combustíveis é populista e eleitoreira, dizem tributaristas

A tentativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de cortar temporariamente os tributos sobre combustíveis e energia elétrica, que também deve incluir impostos estaduais, foi recebida com preocupação por tributaristas ouvidos pela Folha de S. Paulo.

Na visão dos especialistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, em elaboração, é uma medida “eleitoreira”, “populista” e irresponsável do ponto de vista fiscal – além de não resolver a principal questão que hoje pesa sobre o preço dos combustíveis: a política de preços da Petrobras.

Governo já teme pico de inflação na campanha e vê saída em PEC de combustíveis

Em uma segunda reportagem sobre a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, a Folha de S. Paulo informa que o temor de que haja um pico de inflação no terceiro trimestre de 2022, no auge da campanha eleitoral, deflagrou a decisão do governo federal de patrocinar a proposta, que vai permitir a redução de tributos sobre combustíveis.

De acordo com a reportagem, a avaliação nos bastidores do governo é que novos aumentos nos preços de combustíveis podem prejudicar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas intenções de votos de eleitores ouvidos em recentes pesquisas de opinião.

Inflação pesou mais que risco fiscal para o governo em decisão sobre PEC dos combustíveis

O jornal O Globo também traz reportagem sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis na inflação oficial do país. De acordo com a reportagem, a conta do governo é que o risco inflacionário é mais deletério para a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, do que o risco fiscal.

A reportagem destaca, ainda, que além dos preços do petróleo e da energia elétrica, auxiliares de Bolsonaro temem safra menor neste ano por causa de questões climáticas. As questões geopolíticas, que mexem no preço das commodities, também são analisadas com cuidado por técnicos do governo.

O Globo informa que o Ministério da Economia foi consultado e não se opôs à redução dos impostos, por entender que é preciso fazer algo. Dentro do governo, a conta é de que o litro de gasolina pode subir para R$ 8 e bater R$ 10 se nada for feito.

Mercado livre de energia fechou 2021 com recorde de entrada de consumidores, diz setor

O mercado livre de energia elétrica fechou 2021 com um recorde de 5.563 novos pontos de consumo, chegando a 26,6 mil unidades ativas, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Segundo a entidade, o segmento, que representa atualmente cerca de 35% de toda a energia elétrica consumida no Sistema Interligado Nacional (SIN), acelerou o crescimento a partir de 2015. O maior volume de migração nos últimos anos se concentrou nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas, Rio de Janeiro e Paraná, por causa da concentração de indústrias. (Folha de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Numa ação coordenada, os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de São Paulo, Ricardo Nunes, decidiram adiar os desfiles de escolas de samba, do carnaval, para o feriado de Tiradentes, em abril. A medida, anunciada ontem (21/01), foi tomada em função do avanço da ômicron. O feriado de carnaval, no entanto, está mantido, por ser de âmbito nacional. (O Globo)

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Pacientes à espera de transplantes de órgãos têm mais um motivo de angústia com o espalhamento da variante ômicron: descobrir se o possível doador testou positivo para covid. No caso de doadores vivos que estejam contaminados, é preciso esperar um mês para a recuperação, o que amplia a espera pelos órgãos. O problema afeta também os possíveis doadores que morreram. Em um hospital especializado em transplante renal de São Paulo, 30% dos rins não puderam ser doados porque os mortos estavam com covid-19. O aumento dos casos de covid-19 e de influenza também provocou a queda do número de doadores nos bancos de sangue. (O Estado de S. Paulo)

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A gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, ampliou a despesa com o pagamento de verbas indenizatórias a integrantes do Ministério Público Federal (MPF) durante a pandemia de covid-19. Informações disponibilizadas pela instituição em seu Portal da Transparência mostram que a parcela referente a esse gasto chegou a R$ 123 milhões no ano passado. Um aumento de 13% se for comparado ao exercício pré-pandemia, já considerada a inflação do período. Os valores atualizados dos anos anteriores foram R$ 110 milhões (2020) e R$ 109 milhões (2019). (Folha de S. Paulo)