Destaques do Diário

Aneel prorroga consulta sobre infraestrutura de distribuição e telecomunicações

Aneel prorroga consulta sobre infraestrutura de distribuição e telecomunicações

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou em 30 dias o prazo de contribuições para a consulta pública 73/2021, que agora terá a sua conclusão em 4 de março de 2022. A consulta busca obter subsídios para Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e para a proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.

A prorrogação da CP ocorreu por meio de um pedido formal realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) em 14 de janeiro, solicitando uma extensão de 60 dias ao prazo.

Os aspectos considerados para a AIR dizem respeito à regularização da ocupação dos postes de energia elétrica, às condições gerais de compartilhamento de infraestrutura entre os setores acima mencionados e ao preço do compartilhamento dos pontos de fixação dos postes de energia elétrica.